MC Diguinho - reprodução
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Por O Dia
Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, nesta quinta-feira, a sentença que determinou a retirada de 22 vídeos do Youtube relacionados à versão original do funk "Surubinha de Leve", de MC Diguinho, lançado no começo de 2018. O tribunal atendeu pedido prescrito em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que a letra da música incitava o crime de estupro, configurado como violência contra a mulher, e naturalização de estigmas associados ao gênero feminino.
No clipe, publicado por MC Diguinho em janeiro de 2018, o funkeiro se referia às mulheres com palavras de baixo calão e afirmava que elas deveriam ser embebedadas para a prática de ato sexual, tipificação associada ao estupro, e abandonadas na rua. Após a polêmica associação da música com um estupro coletivo ocorrido em comunidade à época, o compositor alterou a letra, mas os vídeos no YouTube seguiram com a letra original.
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A ação do MPF foi movida em 2019 para retirada dos links que permaneciam no ar e a Justiça Federal condenou o Google a excluí-los do YouTube em junho deste ano. Após recurso da empresa de tecnologia, o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu a hipótese excepcional de controle de conteúdo, em virtude até da posição do próprio artista, que modificou o texto e retirou as expressões criticadas.
Para o Tribunal, a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.