Sem dinheiro no caixa, a Prefeitura do Rio conta com um repasse de R$ 50 milhões da Câmara dos Vereadores, que será aprovado em votação na tarde desta quarta-feira (30), e outro de R$ 80 milhões do Governo do Estado para pagar o 13º salário de parte dos servidores do município. Segundo o prefeito em exercício, o vereador Jorge Felippe (DEM), em entrevista à TV Globo, esses valores também serão utilizados para quitar outros pagamentos atrasados.
Em relação ao 13º dos servidores, apenas aqueles que recebem até R$ 4 mil serão contemplados, assim como todos os trabalhadores da saúde, o que deve alcançar cerca de 29 mil pessoas. Atualmente, apenas quem tem salário de até R$ 3 mil já recebeu. Em relação às outras faixas, Jorge Felippe disse que devem ser pagas pela nova administração, entre janeiro e fevereiro.
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"Com o repasse de R$ 50 milhões da Câmara dos Vereadores e complementando com a economia que fizemos nos últimos quatro dias, poderemos pagar o 13º para quem recebe até R$ 4 mil, além de atender serviços básicos da saúde, como vestuário, medicamentos, limpeza... Serão destinados R$ 8 milhões para pagamento da hemodiálise e outros R$ 1,2 milhão para a saúde mental", revelou Jorge Felippe à TV Globo.
Em relação aos servidores da saúde, o 13º será pago integralmente com o repasse que já foi realizado na manhã de hoje pelo Governo do Estado. "Começou com R$ 60 milhões, mas estamos sujeitos à burocracia bancária e por isso ainda não entraram na conta".
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O prefeito em exercício também garantiu que os salários de dezembro de todos os servidores do município já estão assegurados para o quinto dia útil de janeiro (8/1). Além disso, disse que pagará ainda hoje o cartão alimentação atrasado para cerca de 641 mil de estudantes da rede municipal, com R$ 22,5 milhões. Os duodécimos do Legislativo e do Tribunal de Contas também serão quitados.
Risco de arresto das contas
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Nesta quarta-feira, às 15h, terminava o prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura respondesse sobre o pagamento do 13º dos servidores. Entretanto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviou a documentação a antes e confirmou que apenas a faixa até R$ 4 mil receberá o pagamento.
Na petição, a PGM também pede que o juiz de plantão não acate o pedido de arresto das contas do município, feito pela Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp),
após ação civil. Entre os argumentos, a Prefeitura alega as dificuldades financeiras encontradas em 2020, com queda de arrecadação. E reforça que um arresto das contas neste momento colocaria em risco o pagamento dos salários de dezembro no quinto dia útil de janeiro.
após ação civil. Entre os argumentos, a Prefeitura alega as dificuldades financeiras encontradas em 2020, com queda de arrecadação. E reforça que um arresto das contas neste momento colocaria em risco o pagamento dos salários de dezembro no quinto dia útil de janeiro.
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Além disso, a PGM disse que, após quitar os vencimentos de dezembro, "a Prefeitura deve deixar em caixa o valor estimado de R$ 250 milhões que serão complementados com a receita do ISS, estimada em R$ 395 milhões e creditada em janeiro de 2021".
Valor que ajudaria a quitar o 13º para os 131.472 servidores que ainda não receberam, mas não o suficiente para quitar a dívida. Afinal, serão necessários R$ 671.731.623. Na ação, a Fasp pede bloqueio de R$ 1,4 milhão.
