Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira, que o pedido formulado pela Defensoria Pública Estadual contra o Detran-RJ, que solicitava urgência da distribuição das carteiras de identidade de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) perdeu a finalidade. Segundo a decisão da juíza Ana Cecília Gomes de Almeida, da 5ª Vara de Fazenda Pública, o departamento já havia adotado as medidas solicitadas pela Defensoria.
"Em consulta ao sítio na rede mundial de computadores do DETRAN/RJ vê-se que já foram adotadas administrativamente as medidas requeridas pela Defensoria Pública", escreveu a juíza em seu despacho.
Publicidade
De acordo com o site do Detran, "os estudantes que solicitaram a carteira de identidade nas unidades do Rio Poupa Tempo, que fecharam no fim de dezembro, e precisam buscar o documento para a prova do Enem terão prioridade no atendimento, nesta sexta-feira (15) e sábado (16), nos postos para onde os documentos foram enviados. Quem teve documentos emitidos no Poupa Tempo de São João de Meriti pode retirá-los na unidade do Detran de Vilar dos Teles (Rua Aldenor Ribeiro de Matos 175 - Shopping dos Jeans), das 8h às 19h".
"Os usuários que fizeram habilitação ou identidade no Poupa Tempo de Caxias podem procurar o posto de Magé (Avenida Simão da Motta 369, Centro), também das 8h às 19h. Já quem fez o pedido no Poupa Tempo de Bangu deve ir ao posto de Campo Grande (West Shopping - Estrada do Mendanha 555, loja 3, G2), das 10h às 22h. As três unidades estarão funcionando nesta sexta-feira com horário estendido e também no sábado, em regime de mutirão. Não há necessidade de agendamento para entrega das carteiras", informa o departamento.
Publicidade
A juíza ressalta que medidas idênticas já haviam sido adotadas pelo departamento nos anos anteriores, visando assegurar aos estudantes a retirada do documento de identidade a tempo de participar da prova do ENEM.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro havia ajuizado uma Ação Civil Pública na quinta-feira, contra o Detran-RJ, solicitando urgência na distribuição das carteiras de identidade de candidatos do Enem. Segundo a defensoria, o pedido visa garantir o direito dos estudantes de realizar o vestibular, visto que dependem do documento para entrar ao local de prova.
Publicidade
