Helicóptero 07 (PP-OPE) Rádio Patrulha Aérea da Policia Militar do Rio, conhecido como Esquilo - Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Helicóptero 07 (PP-OPE) Rádio Patrulha Aérea da Policia Militar do Rio, conhecido como EsquiloDaniel Castelo Branco / Agência O Dia
Por O Dia
Rio – A Secretaria Estadual de Defesa Civil fará, nesta quinta-feira (28), a abertura de licitação para contratação da empresa que irá assumir a formação dos novos pilotos dos helicópteros do Corpo de Bombeiros do Rio. A informação reacendeu uma antiga briga entre servidores, que não fazem parte do quadro de oficiais, e buscam oportunidade para trabalhar nas aeronaves.

Assim como na Polícia Militar, apenas agentes que ocupam cargos de oficiais podem assumir o controle de uma aeronave. De acordo com as corporações, o piloto é o comandante da aeronave e tem a tomada das decisões. Dessa forma, sendo uma organização militar, a hierarquia é fator determinante.

No ano passado, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PSL), permitindo que todos os militares das corporações no Estado do Rio de Janeiro possam exercer a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros, foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alerj).

Para os militares da polícia e do Corpo de Bombeiros que ocupam as patentes de praça - soldado, cabo e sargento - a corporação não deveria fazer qualquer tipo de distinção para o exercício de qualquer função em razão da patente do militar.

"Quando alguém decide assumir uma formação de piloto, essa pessoa vai lá e faz um curso de piloto e se forma com o próprio dinheiro. Mas quando uma instituição como a PM ou o Corpo de Bombeiro prepara a formação de um piloto, tem um tramite ainda maior. Se hoje, para assumir o posto de piloto o militar precisa ser oficial, ele vai passar, no mínimo, por três anos como estudante para sair como oficial. Depois disso, ele passa por mais dois anos para se tornar um piloto. Todo esse período ele vai receber para estudar. Enquanto isso, essas duas instituições contam com pessoas aqui fora que estão preparadas para assumir o controle de uma aeronave", explica um sargento com formação de piloto.

O que dizem as instituições

A Polícia Militar diz que atualmente há 30 pilotos e sete aeronaves. A corporação possui formação própria para eles. É estabelecido, assim como em outras Instituições, que apenas oficiais façam o curso interno de piloto.

O Corpo de Bombeiros esclarece que as ocorrências atendidas pelas aeronaves da corporação são missões operacionais em que o piloto, além de operar a aeronave, também desempenha papel de comandante de operações. Sendo assim, a corporação estabelece que esses profissionais devem ser militares do quadro de oficiais combatentes, graduados pelo Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, formação em nível superior que capacita para as funções inerentes ao comando de operações.

O escalonamento funcional por meio dos postos e graduações vai além de resguardar os pilares da hierarquia e disciplina militar. Ele estabelece os níveis funcionais da administração: estratégico, tático e operacional. Não há, portanto, nenhuma reserva de mercado, mas sim o estabelecimento da doutrina de emprego do efetivo