Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou, nesta terça-feira, um projeto que poderá multar as pessoas que furarem a fila da vacina contra a covid-19, em R$6,8 mil (seis mil e oitocentos reais). Se o responsável for autoridade pública, ficará sujeito à multa no valor de R$27 mil (vinte e sete mil reais).
O projeto será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para virar lei. A votação ainda não tem previsão para acontecer.
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Caso o responsável seja agente público, deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido, ser exonerado ou perder a função pública.
As multas não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.
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De acordo com a Alerj, os gestores de saúde envolvidos diretamente nas campanhas de vacinação realizadas no estado, deverão observar estritamente as regras estabelecidas pelo plano nacional e/ou estadual de operacionalização da vacinação contra o coronavírus, sobretudo a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica da vacinação e com o número de doses disponíveis da vacina.
Além disso, cada dose aplicada da vacina deverá ser registrada de modo nominal/individualizado no Sistema
de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
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