Rio - O prefeito de Niterói, Alex Grael (PDT), sancionou, nesta sexta-feira, a Lei Nº 3577 aprovada pela Câmara de Vereadores e que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 na cidade. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do município da Região Metropolitana, quem se recusar a receber o imunizante poderá ser multado por infração sanitária grave.
"As penalidades serão aplicáveis a partir do momento em que a vacina contra o vírus covid-19 se encontrar devidamente autorizada pelo órgão sanitário competente e disponibilizada de forma universal e gratuita, observadas as fases de vacinação para os grupos prioritários", afirma trecho da lei.
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De autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), a lei prevê que as penalidades vão de advertência à multa, "além de eventual responsabilização cível ou criminal". O valor da multa não foi divulgado.
"Entendemos como dever coletivo fundamental a garantia da segurança sanitária de todos os cidadãos. Logo, para controlar a pandemia e diminuir o número de mortes e internações, é necessário que todos se vacinem o mais breve possível", defende o vereador.
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Até o momento, Niterói recebeu cerca de 20 mil doses do Plano Nacional de Imunização e já vacinou mais de 18 mil profissionais de saúde com 60 anos ou mais e idosos acamados a partir de 90 anos. Nesta segunda, o município irá iniciar a imunização de quem tem 88 anos ou mais.
