A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cancelou a matrícula de 27 alunos de diversos cursos e períodos por fraudes nas cotas étnico-raciais. Até o momento, a ação aconteceu em duas partes: a primeira na última segunda-feira (1) e a segunda na quarta-feira (3). Esses foram os primeiros estudantes da instituição excluídos por decisão da própria universidade após fraudarem sua entrada na UFRJ, que afirma que “mais alunos serão notificados em breve”.
Entre os que tiveram sua matrícula cancelada, 21 pertenciam ao curso de Medicina e foram comunicados da exclusão no dia 1º de fevereiro. Os outros seis foram informados dois dias depois e pertenciam aos cursos de Psicologia, Enfermagem, Comunicação Visual e Engenharia da Computação.
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A UFRJ explica que recebeu duas remessas de processos de denúncia da Comissão de Verificação de Fraudes pela Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ. Na primeira remessa, foram constatadas irregularidades em 80 alunos, que terão sua matrícula cancelada. Pertencem a esse grupo os 21 alunos de Medicina já excluídos da universidade.
Já na segunda remessa, outros 36 estudantes serão excluídos da UFRJ. Estão nesse grupo os seis alunos que tiveram sua matrícula cancelada na última quarta-feira. Para concluir a exclusão dos restantes, nas duas remessas, restam apenas “pequenas pendências documentais internas”, segundo a instituição.
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Em nota, a Reitoria da UFRJ afirmou que “repudia veementemente quaisquer atitudes de pessoas que tentem fraudar as cotas étnico-raciais na Universidade”. A instituição reforça ainda a importância das cotas pela “necessidade de reparar e dirimir um processo secular de desigualdades que impossibilitou, durante anos, o acesso da população negra ao ensino superior no Brasil”.
Processo de cancelamento da matrícula
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O cancelamento da matrícula de alunos por fraude nas cotas nesses moldes, pela própria universidade, é algo recente. Foi deliberado pelo Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, que verificada a inconsistência entre a autodeclaração e a condição de fato do aluno, sua matrícula é cancelada e os autos são encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para eventuais providências. Antes, a instituição não cancelava a matrícula de imediato, somente notificava o MPF.
Os alunos com matrícula cancelada, depois de constatada a fraude, são notificados por e-mail e podem se apresentar à UFRJ para tomar ciência oficialmente da decisão dentro de cinco dias. Feito isso, os estudantes podem solicitar recurso ao Consuni dentro de dez dias ou até acionar a justiça comum.
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Antes da exclusão dos alunos, no entanto, a universidade segue um processo de apuração que ocorre de duas formas: pela verificação das denúncias recebidas pela Ouvidoria da UFRJ, que pede aos alunos que se apresentem para serem submetidos à heteroidentificação.
Para novos alunos que tentem ingressar por meio da fraude em cotas, há a Comissão de Heteroidentificação. Ela analisa, antes da matrícula, se há enquadramento ou não no perfil de cotista no qual se declarou, definindo se o candidato estará apto ou não à matrícula, cabendo interposição de recursos. Quando não há aptidão, o postulante nem chega a ser considerado aluno porque tem sua matrícula impedida.
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Como denunciar?
As denúncias à Ouvidoria da UFRJ podem ser feitas pelo site ouvidoria.ufrj.br. A partir daí, é aberto o procedimento que investiga a condição do aluno e pode levar à exclusão de sua matrícula. Em todos os casos, o MPF é notificado.
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Confira a posição da Reitoria da UFRJ sobre a exclusão dos 27 alunos:
“A Reitoria da UFRJ repudia veementemente quaisquer atitudes de pessoas que tentem fraudar as cotas étnico-raciais na Universidade. A constitucionalidade da Lei n.º 12.711/12 – que prevê a reserva de vagas distribuídas em cotas, especificamente as destinadas a pretos e pardos nos cursos de graduação das universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia – confirma a necessidade de reparar e dirimir um processo secular de desigualdades que impossibilitou, durante anos, o acesso da população negra ao ensino superior no Brasil. Nosso papel, como nas demais universidades públicas, é fazer valer os frutos de luta tão árdua e absolutamente necessária para erradicação da discriminação racial no Brasil.”
