Alerj aprova medida para custear o Programa Supera Rio, que prevê o auxílio emergencial estadual
Alerj aprova medida para custear o Programa Supera Rio, que prevê o auxílio emergencial estadualOctacílio Barbosa / Alerj
Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (9), por unanimidade e em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT). A PEC prevê o custeio do auxílio emergencial estadual durante a pandemia, previsto no programa Supera Rio (Lei 9.191/21), através da desvinculação de 30% do saldo dos fundos de Combate à Pobreza (FECP) e de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
A Alerj informa que a desvinculação valerá até o final de 2021, por conta da pandemia do coronavírus. A PEC também pretende evitar aumento de despesas causadas por limitações legais, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequências econômicas e sociais. A medida ainda deve passar por uma segunda discussão na Casa, na próxima quinta-feira (11).
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"Faz-se necessário garantir recursos à implementação do presente Programa a ser instituído por Lei Estadual para garantir a prorrogação e manutenção de renda básica às famílias em condição de vulnerabilidade social e auxílio às micro e pequenas empresas para superação da crise econômica”, explicou o deputado, que também é o presidente da Alerj.
Programa Supera Rio
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O Programa Supera Rio - Lei 9.191/21, prevê o benefício mínimo do auxílio emergencial de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - por, no máximo, dois filhos. Terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.
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"Com o intuito de reduzir os impactos financeiros à população em vulnerabilidade social, será instituído o auxílio emergencial no estado, que tem como o objetivo a adoção de medidas eficazes ao enfrentamento da crise econômica e impedir que a população venha a ficar desassistida", justificou Ceciliano.
O auxílio não é cumulativo a outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seja de origem federal ou municipal. Os cidadãos que recebem auxílio desemprego também não terão direito ao benefício do Supera Rio. O auxílio será fornecido até 31 de dezembro de 2021.
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O Programa Supera Rio também determina a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil a ser destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social.
O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida. A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).