Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro Reprodução
Por O Dia
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta, nesta terça-feira, a julgar três recursos do caso das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O julgamento acontecerá às 14h e conta com os votos de cinco magistrados. O processo já estava em andamento e os pedidos de habeas corpus, apresentados no ano passado, tinham começado a ser julgados no fim de fevereiro, mas foi suspenso após um pedido de adiamento feito pelo ministro Félix Fischer, relator das ações. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a recorrer na segunda-feira (15), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas. No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso extraordinário, a análise no STJ está "esgotada". No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso ainda precisa ter a admissibilidade reconhecida no próprio Superior Tribunal de Justiça - pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou vice-presidente, Jorge Mussi.
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O senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 são investigados por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no caso das "rachadinhas", ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.
No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio Bolsonaro e dos demais alvos da medida. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.
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Os pedidos restantes miram no compartilhamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio e as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, desde o início das investigações.
Em relação ao Coaf, os advogados alegam que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro privilegiado de Flávio, as decisões do magistrado no caso devem ser anuladas.