Operação Segurança Presente
Operação Segurança PresenteEstefan Radovicz / Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - O estado do Rio determinou que agentes de segurança pública do Rio de Janeiro usarão câmeras nos uniformes. O decreto foi publicado, nesta segunda-feira, no Diário Oficial e entra em vigor a partir da data da sua publicação. A Secretaria de Estado de Governo informou que a instalação no colete está prevista até o final deste primeiro semestre. 
O projeto prevê que agentes do Operação Segurança Presente, policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Detro e Inea usem a câmera. 
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"Dispõe sobre a instalação de câmeras portáveis nos uniformes dos servidores civis e militares dos órgãos, setores e projetos da área de segurança pública e de fiscalização e das outras providências", trecho publicado. 
De acordo com o texto, os objetivos são: proteger os servidores de falsa acusação, "mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, pela percepção de que estão sendo filmadas, e consequentemente, reduzir a necessidade de uso proporcional da força por parte dos policiais", "aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso proporcional da força" e "qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal".  
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O decreto determina que as imagens deverão ser armazenadas durante um ano para requerimento das autoridades.