Juiz Marcelo Bretas
Juiz Marcelo BretasMarcos Arcoverde / Estadão
Por O Dia
Rio - O juiz Marcelo Bretas se declarou 'suspeito' para julgar a ação da Operação Placebo, que investiga supostos desvios na área da Saúde do estado do Rio de Janeiro, na gestão de Wilson Witzel. A juíza Caroline Vieira será a nova magistrada responsável pelo caso.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, que parte da ação que apura supostos desvios da Saúde no governo Witzel, fosse julgada pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Com isso, o magistrado ficaria responsável por julgar parte dos denunciados, como Helena Witzel, a mulher do político, o ex-secretário Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. O processo contra o governador afastado ficou no STJ por conta do foro. 
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Todos eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

De acordo com a investigação da operação, havia um esquema de corrupção envolvendo a organização social Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), contratada para a instalação de hospitais de campanha, e agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra. Contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento das unidades, a Iabas teria fraudado documentos e superfaturado o valor dos insumos.
O esquema
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As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foram iniciadas pela Procuradoria da República no RJ e pelo Ministério Público estadual (MP/RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou acordo de colaboração premiada com o MPF e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.
De acordo com Edmar Santos, do montante de dinheiro público desviado para as organizações sociais, 5% eram divididos entre cinco pessoas, sendo que ele recebia 30%. Wilson Witzel e pastor Everaldo recebiam 20%, cada, e Edson Torres e Victor Barroso também recebiam 15% cada um. Segundo afirmou Edmar, o esquema de cobranças de vantagens indevidas foi elaborado em cima dos restos a pagar do governo do Rio. As informações de Edmar foram confirmadas com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e relatos encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
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Ainda segundo o MPF, a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel tinha três pilares, sendo que um é comandado por Mário Peixoto, outro, por pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso; e o terceiro, por José Carlos de Melo. As ações do grupo eram divididas em quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. Este último era formado por Witzel e pastor Everaldo. A denúncia relata o poder exercido pelo pastor nas contratações e orçamento da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Detran e Secretaria de Estado de Saúde. Nesta pasta, o grupo instituiu uma espécie de pedágio com o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes que recebiam propinas sobre os montantes liberados de restos a pagar aos fornecedores.
Do montante de R$ 53,366 milhões transferidos do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, o MPF já mapeou mais de R$ 22,774 milhões, que foram distribuídos a pessoas físicas e jurídicas ligadas a Victor Hugo Barroso. "Nota-se que o repasse dos recursos aos demais denunciados ocorria poucos dias após o crédito efetuado pela OS HMTJ na conta do escritório Nogueira, Simão e Bragança Advogados Associados ou até no mesmo dia", destaca um dos trechos da denúncia. Segundo o MPF, o fato de o grupo criminoso ter feito transferências bancárias facilitou as investigações e a coleta das provas.
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Para facilitar a ação do grupo criminoso, o governador Wilson Witzel chegou a criar, por meio de decreto, a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro (Coderj). No entanto, o decreto foi modificado e revogado, posteriormente. Uma das atribuições da Coderj era analisar e emitir pareceres em processos relativos a pagamentos de despesas em "restos a pagar".