Caso Henry: Defesa de Dr. Jairinho e Monique critica prisões e entra com pedido de habeas corpus
Advogados dizem não terem tido acesso aos autos do processo e alegam que o casal 'se encontra submetido a manifesto constrangimento ilegal'
Rio - O escritório de advocacia que defende Dr. Jairinho e Monique Medeiros entrou com um pedido de habeas corpus para libertar o casal na sexta (9). Os dois foram presos na quinta (8), após suspeita de envolvimento na morte da criança.
O advogado André França endereçou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do RJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O caso será sorteado para definir qual magistrado avaliará o pedido.
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No documento, o escritório França Barreto defende que os clientes "se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal" e afirma que não havia necessidade de prendê-los.
“A autoridade coatora [a juíza Elizabeth Machado Louro] está, nitidamente, justificando os arbitrários meios pelos deturpados fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, cujo coro insiste em ecoar pela história das civilizações, perseguindo os hereges de cada era”, escreveu a defesa do vereador e da professora.
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A defesa afirma que foi “surpreendida” ao pedir uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. “Os serventuários (...) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, detalhou.
Os advogados afirmaram não ter tido acesso aos autos até o momento. A defesa ainda acusa a Justiça de ‘ilegalidade’ pela, segundo a defesa, obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”.
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