Rio - O relator do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolará seu relatório final, na quinta-feira (29), no Tribunal Especial Misto (TEM). A sessão de votação do processo será realizada na sexta-feira (30), 9h, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Os membros do TEM - cinco desembargadores e cinco deputados estaduais - terão que votar sobre o afastamento de Witzel. Caso haja sete votos favoráveis ao afastamento, Witzel estará afastado definitivamente do cargo de governador do Rio.
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"A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores", afirmou Waldeck.
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O julgamento do processo de impeachment do governador afastado foi marcado para 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).
O julgamento do processo de impeachment do governador afastado foi marcado para 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).
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O prazo das alegações finais da defesa do governador afastado venceriam na última quarta-feira (21), mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias do prazo, aceita pelo Tribunal. Assim, elas serão apresentadas até esta terça-feira (27).
"Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa", falou Waldeck.
"Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa", falou Waldeck.
Afastado desde agosto
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Wilson Witzel foi afastado em agosto do ano passado, suspeito de fazer parte de um esquema de fraude de contratos de Organizações Sociais (OSs) com a Saúde do estado, principalmente durante a pandemia. Desde então, Cláudio Castro é o governador em exercício do Rio de Janeiro.
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