"A decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário", disse o Governo em nota.
Em sessão marcada por tumultos nesta tarde, os deputados governistas traçaram uma estratégia de deixar o plenário para que não houvesse o quórum necessário para a aprovação do projeto. Na sequência, ao perceberem que a tática não funcionaria, decidiram voltar para a sessão durante a segunda chamada para votarem contra o decreto. Entretanto, o plano não funcionou e a suspensão do leilão foi aprovada por 35 votos a 24 e duas abstenções.
O deputado Flavio Serafini (PSOL) disse ao DIA que a aprovação da PDL (Projeto de Decreto-Legislativo) "faz justiça com o estado do Rio".
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Serafini sustentou que a Cedae é uma empresa importante tanto por seu papel na gestão da água, que é um bem fundamental e deve chegar a toda a população, quanto por seu papel econômico, que gera receitas bilionárias para o Rio. Ao finalizar, disse que "O estado não pode abrir mão de uma empresa tão importante por pressão e chantagem do governo federal".
Waldeck Carneiro (PT) também falou sobre a privatização da companhia. "Não dá para entregar o controle da água para a lógica da rentabilidade e mercantilização. Tem que haver controle estatal, transparência, controle social e fiscalização. A privatização da Cedae seria colocar 4 mil trabalhadores concursados na rua."
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Sobre o a suspensão do leilão, o governo disse ainda que "o Decreto Legislativo (DL) recém-aprovado cria para o Governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido - conforme define a Lei Federal 8.987/95."
O estado destaca ainda "que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão".
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A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), também defendeu a suspensão e comemorou dizendo que "felizmente prevaleceu o bom senso".
"Não podemos entregar o serviço de abastecimento d’água a uma empresa privada, muito menos sem garantias mínimas, inclusive no que diz respeito ao preço que será pago pelos consumidores futuramente. O interesse da população tem que estar em primeiro lugar".
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Além disso disse que todo o imbróglio poderia ter sido evitado, "se não fossem os equívocos de governos passados na hora de assinar e acatar passivamente um Regime de Recuperação Fiscal danoso para o nosso estado que só tem agravado os problemas vividos pelo povo fluminense nos últimos anos."
O leilão desta sexta-feira (30) irá ser transmitido ao vivo pelo site tvb3.com.br, para restringir ao máximo a circulação de pessoas no local onde o mesmo acontecerá. O governador em exercício Cláudio Castro estará presente.
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Veja como cada deputado votou:
Adriana Balthazar - Não Alana Passos - Não Alexandre Freitas - Não Alexandre Knoploch - Não Anderson Alexandre - Sim Anderson Moraes - Não André Ceciliano - Sim André Correa - Não votou Bebeto - Sim Brazão - Não votou Bruno Dauaire - Não Carlos Macedo - Não votou Carlos Minc - Sim Célia Jordão - Sim Charles Batista - Não Chico Machado - Sim Chiquinho da Mangueira - Sim Coronel Salema - Não Dani Monteiro - Sim Daniel Librelon - Não votou Delegado Carlos Augusto - Sim Dionísio Lins - Sim Dr Deodalto - Não Eliomar Coelho - Sim Enfermeira Rejane - Sim Eurico Jr - Sim Fábio Silva - Sim Felipe Soares - Não votou Felipe Poubel - Não Flávio Serafini - Sim Franciane Motta - Abstenção Giovani Ratinho - Sim Gustavo Schmidt - Sim Gustavo Tutuca - Não Jair Bittencourt - Não Jorge Felipe Netto - Não Léo Vieira - Não Lucinha - Sim Luiz Martins - Sim Luiz Paulo - Sim Marcelo Cabeleireiro - Sim Marcelo Dino - Sim Márcio Canella - Abstenção Márcio Gualberto - Não Márcio Pacheco - Não Marcos Abrahão - Não Marcus Muller - Sim Marcus Vinicius - Sim Martha Rocha - Sim Max - Sim Monica Francisco - Sim Noel de Carvalho - Não votou Pedro Ricardo - Sim Renata Souza - Sim Renato Zaca - Não Rodrigo Amorim - Não Rodrigo Bacellar - Não votou Rosane Félix - Não Rosenverg Reis - Não Rubens Bomtempo - Sim Samuel Malafaia - Sim Subtenente Bernardo - Sim Tia Ju - Não votou Thiago Pampolha - Não Val do Ceasa - Não Valdecy da Saúde - Não Vandro Família - Não votou Waldeck Carneiro - Sim Wellington José - Sim Zeidan - Sim
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