Rio - A prefeitura do Rio terá que inscrever gratuitamente animais sem tutor no Registro Geral de Animais do Município (RGA). Nesta terça-feira, a lei que determina a medida foi sancionada. Antes, era cobrado R$25 de protetores e ONGs para registrar e colocar chip nesses animais.
A medida deve ser aplicada aos animais que vivem em colônias em áreas públicas ou condomínios, acolhidos em abrigos públicos ou em instituições do terceiro setor e aos acolhidos em residências de protetores voluntários individuais. A determinação também pretende diminuir o abandono de animais na cidade, já que a identificação do tutor constará na documentação dos animais.
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O RGA foi instituído por lei e torna obrigatório o registro de cães e gatos comercializados, permutados ou doados por canis, gatis e demais estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses, sem fazer qualquer referência aos animais sem tutores.
“A obrigação de cuidar dos animais abandonados é da prefeitura, portanto, essa cobrança não fazia nenhum sentido. Felizmente estamos corrigindo este erro histórico. Só conseguiremos criar políticas efetivas se soubermos de fato quantos animais estão abandonados, a lei será importante para avançarmos neste sentido” disse o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara.
