Outra dificuldade alegada pelos membros da COA para dar transparência adequada à gestão é a ausência de CNPJ. Segundo eles, o cadastro seria fornecido pela prefeitura no âmbito do plano de gestão que deveria ser elaborado pelo município, como consta em Termo de Compromisso (TAC) firmado entre a prefeitura, a COA e o Ministério Público estadual, em janeiro de 2020.
"Foi estipulado que a prefeitura iria dizer como deveríamos gerir o espaço e nos fornecer o CNPJ, que deve ser público, como uma autarquia. Isso deveria ser feito em 60 dias, mas, até agora, não aconteceu. Sem CNPJ não podemos fazer contratações, emitir notas fiscais. E isso acaba acarretando na falta de transparência. Ninguém nega a falta de transparência, mas ela tem uma razão", explica Rebeca Cardoso, funcionária que assessora a comissão.
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Sobre o CNPJ aberto como empresa privada, com o nome de Comissão de Organização e Administração da Feira de São Cristóvão LTDA, os membros da COA afirmam que deram baixa nele a pedido do Ministério Público (MP) estadual:
"Quando informamos ao MP que havíamos aberto o CNPJ, eles pediram para que cancelássemos, pois era ilegal abrirmos o cadastro privado. Cancelamos na mesma hora. Tínhamos aberto o CNPJ no desespero, para podermos trabalhar", diz Rebeca.
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O DIA não conseguiu localizar Francisco Leite Pereira. Segundo membros da COA, ele é irmão de Antônio Helismar Leite Pereira, ex-presidente da associação que geria a Feira de São Cristóvão. Antônio Helismar foi preso em agosto de 2015, acusado de fraudar o sistema de medição do consumo de água da Cedae.
"Ele está usando o irmão neste processo para tentar denegrir a imagem da comissão. Ele quer a todo custo voltar a administrar a feira, de onde foi expulso, além de ter sido preso por furto de água", afirma Magnovaldo Pereira, membro da COA.
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Procurado pelo DIA, Antônio Helismar disse que foi absolvido da acusação de furto de água. Segundo consulta no Tribunal de Justiça, a sentença de absolvição foi proferida em 16 de março de 2016, sendo o processo arquivado em definitivo em 25 de novembro de 2020. Helismar foi gestor da feira entre 2010 e 2017 e é responsável pela loja de bebidas Distribuidora Pavilhão:
"Fui inocentado do processo. Só quero poder trabalhar, como qualquer outro feirante. Se a Justiça suspendeu as eleições, é porque entendeu que há irregularidades".
"Fui inocentado do processo. Só quero poder trabalhar, como qualquer outro feirante. Se a Justiça suspendeu as eleições, é porque entendeu que há irregularidades".
