A prefeitura informou que está elaborando as diretrizes para um novo modelo de gestão da Feira de São Cristóvão, como determina o TAC firmado com o Ministério Público (MP) estadual. Segundo a Secretaria municipal de Cultura, as novas normas serão anunciadas "muito em breve", com prestação de informações ao MP.
A prefeitura explicou, ainda, que não tem responsabilidade de aprovação de contas do pavilhão, "uma vez que não há dinheiro público envolvido na administração da Feira de São Cristóvão". E que os documentos apresentados no início do ano não tinham caráter de prestação de contas. De acordo com a Secretaria municipal de Cultura, o parecer do dia 3 de março é uma análise prévia, explicando que a documentação apresentada, com o objetivo de cumprir o TAC firmado com o MP, não atendia ao necessário para uma prestação de contas por ser insuficiente para demonstrar a movimentação de receitas e despesas. Ainda segundo a nota, os documentos deveriam ser entregues à prefeitura para posterior envio ao MP.
Sobre a alegação dos gestores de que a prefeitura deveria fornecer o CNPJ à comissão, a prefeitura respondeu que a comissão é um órgão colegiado de direito privado. "Portanto, não há que se falar em responsabilidade da Administração Pública quanto à formação de uma pessoa jurídica, como uma autarquia, por exemplo, para administrar a feira", diz a nota.
Sobre a alegação dos gestores de que a prefeitura deveria fornecer o CNPJ à comissão, a prefeitura respondeu que a comissão é um órgão colegiado de direito privado. "Portanto, não há que se falar em responsabilidade da Administração Pública quanto à formação de uma pessoa jurídica, como uma autarquia, por exemplo, para administrar a feira", diz a nota.
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O MP foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.
