Rio - A Polícia Federal concluiu que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu crime de desacato em bate-boca com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). De acordo com relatório enviado pela corporação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a atitude do deputado diante da perita se enquadra no artigo 331 do código penal brasileiro, que se refere ao crime de desacato e prevê prisão de seis meses a dois anos.
O caso aconteceu no dia 16 de fevereiro, quando o parlamentar foi levado preso em flagrante por fazer apologia a ditadura militar ao compartilhar vídeos que fazem apologia ao AI-5. Além disso, Silveira também defendeu a exoneração dos ministros do STF, atitude inconstitucional. Ao chegar no IML para exame de corpo de delito, o deputado xingou ao se dirigir a perita que o pediu para colocar a máscara dentro do local.
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"Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista com o emprego de expressões ofensivas como [lista palavrões], acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal", diz o documento enviado ao STF.
Apesar de confirmar o crime de desacato, a PF não entendeu como desrespeito o não uso da máscara, uma vez que Silveira colocou o item pouco tempo após ser orientado pela perita.
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O relatório da PF segue para a Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão vai decidir se envia nova denúncia ao STF.
STF torna Silveira Réu
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O parlamentar se tornou réu no fim do mês de abril, no dia 28, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber denúncia da PGR. À época, a procuradoria considerou antidemocráticos os atos de Silveira ao compartilhar vídeos que faziam apologia a ditadura militar, além de material do parlamentar pedindo a destituição de ministros do STF.
