Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98Imagem Internet
Rio - O péssimo hábito de se manter cães e animais acorrentados está com os dias contados na cidade do Rio de Janeiro. A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (8), em primeira discussão, o projeto de lei 43/2021 de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que proíbe que animais sejam mantidos em correntes. Quem descumprir a lei poderá pagar multa e os valores serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.
A proposta prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, caso a infração seja cometida por estabelecimentos comerciais e de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 para indivíduos, que também serão proibidos de participar de concursos públicos. O PL segue para uma segunda votação e, se aprovado, será enviado para a sanção do prefeito, que terá o prazo de 90 dias para regulamentá-lo.
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Na defesa do projeto, Dr. Marcos Paulo ressalta que manter animais em correntes ainda é uma prática comum, mas configura maus-tratos porque pode causar danos físicos, lesões de pele, no pescoço e no corpo, além de distúrbios psicológicos.
"Acorrentar um animal por longos períodos é uma conduta desumana porque priva o bicho de sua liberdade e pode ocasionar diversos traumas. Nossa sociedade precisa revisar a forma como percebe a vida animal. São seres capazes de sentir dor, medo, alegria. Animais não são coisas e precisam ser respeitados", afirmou o parlamentar.
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