Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio aprovou o pedido de cassação do mandato do vereador JairinhoDaniel Castelo Branco/Agência O DIA
Rio - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio aprovou por unanimidade o relatório que pede a cassação do mandato do vereador Jairinho. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar pelo homicídio do menino Henry Borel. A decisão foi anunciada em coletiva realizada nesta segunda-feira (28).
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Durante 50 minutos, os sete membros do Conselho fizeram uma reunião fechada para discutir o relatório. "Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço. Fomos muito éticos e imparciais. Com muita tranquilidade eu falo isso", afirmou o vereador Alexandre Isquierdo, presidente do Conselho,que negou as acusações da defesa de que a comissão já estava determinada a condenar Jairinho por conta do apelo popular do caso.
"Não foi uma decisão tomada por pressão popular. Foi uma decisão debruçada em detalhes técnicos", afirmou o vereador Dr. Rogério Amorim.
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Sobre fotos anexadas pela defesa, onde Jairinho aparece se confraternizando com outros vereadores, Isquierdo diz que não se sentiu acuado. "Foi uma tentativa de sensibilizar o conselho. Não vimos como ameaça, não nos sentimos coagidos em nenhum momento".
O Vereador Chico Alencar (Psol) falou sobre a celeridade do processo. "Não tivemos pressa, mas dentro do rito havia uma necessidade urgente de resposta. Em tempo hábil nos manifestamos e, com celeridade que não atropelou os processos legais, conseguimos dar uma resposta. Houve quebra de decoro parlamentar e por isso votamos pela cassação, ao contrário do que a defesa".
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Próximos passos
Um Projeto de Decreto Legislativo (PL) concluindo pela cassação será redigido e publicado no Diário da Câmara Municipal de terça-feira (29). Na quarta-feira (30) haverá uma votação em plenário. A perda de mandato será deliberada em sessão aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores (34 votos).
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"Nenhum vereador gostaria de estar aqui para discutir esta situação que resultou a morte do Henry", disse o vereador Luis Ramos Filho (PMN), relator da comissão.
"Estamos dando uma resposta ao pai dessa criança, à sociedade e a esta Casa. De forma célere as decisões foram tomadas e fizemos nada mais que nossa obrigação, cumprimos com nosso dever", disse a vereadora Teresa Bergher (Cidadania).
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O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).
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