Casa Civil irá pedir retirada do Palácio Capanema de imóveis à venda pela União

Rio - O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se comprometeu a levar ao Ministério da Economia o pleito do Governo do Estado do Rio para que o Palácio Capanema, no Centro do Rio, seja retirado da lista de imóveis da União disponíveis para venda. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira, em Brasília, após encontro entre Ciro Nogueira e o governador do Rio, Cláudio Castro.

O Palácio Capanema, considerado um dos maiores marcos da arquitetura moderna do Brasil, faz parte atualmente de um conjunto de imóveis da União que podem receber proposta de compra por parte de qualquer cidadão interessado. A possibilidade de venda foi estabelecida na Lei nº 14.011/2020, de junho de 2020. A partir do dispositivo, todos os imóveis públicos federais podem receber Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI).

No momento, segundo a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, órgão do Ministério da Economia, o Palácio Capanema integra a relação de imóveis que podem receber uma PAI. No entanto, não há nenhum edital aberto para alienação de qualquer edifício tombado atualmente.

A possibilidade, porém, não está descartada. Segundo o Ministério da Economia, caso a União receba uma proposta de aquisição de um imóvel tombado, o governo federal deverá avaliar se há ou não interesse na venda. 

"Em caso positivo, também cabe ao governo impor obrigações aos compradores, principalmente, no caso de imóveis tombados ou com interesse histórico e cultural para a preservação do patrimônio do País", diz a nota do Ministério da Economia.

Um leilão dos imóveis da União está previsto para acontecer no próximo dia 27.

No dia anterior, reunião entre o governador Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano, e representantes de universidades e institutos ligados à arquitetura, ao patrimônio e à arte debateram o tema no Palácio Tiradentes. Na ocasião, foi proposta a criação de uma comissão na Alerj para estudar a lista de imóveis à venda. 

Cláudio Castro e André Ceciliano ainda levantaram, na segunda-feira, a possibilidade de fazerem uma proposta de compra do Palácio Capanema caso o imóvel vá a leilão. Nesse caso, cada ente, governo estadual e Alerj, iria aportar recursos para a aquisição do imóvel. 

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados Seccional Rio (OAB/RJ) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) divulgaram nota conjunta contra a possibilidade de venda do Palácio Capanema, o que 'revelaria o descaso do governo federal com a memória histórica do País e seu deliberado projeto de aniquilamento da cultura', diz a nota. 

Além de destacarem o 'valor artístico inestimável' do edifício, as entidades destacam que a venda fere princípios constitucionais: 

"Note-se que a venda de um bem tão representativo da cultura nacional para potenciais compradores, a exemplo de 'incorporadoras, fundos imobiliários e investidores', conforme anunciado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, contraria princípios constitucionais de defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, notadamente aqueles expressos nos artigos 215 e 216 da Constituição". 

O Palácio Capanema, que fica na Rua da Imprensa, no Centro do Rio, é considerado um dos maiores marcos da arquitetura moderna do país, e foi projetado pelos arquitetos Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, sob supervisão do arquiteto franco-suíço Le Corbusier. O prédio, de 16 andares, foi construído entre 1936 e 1945.

O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1948, e tem revestimento externo ornamentado por painéis em azulejo de Cândido Portinari e pinturas de artistas como Guignard e Pancetti, além de jardins projetados pelo paisagista Burle Marx.