Flávio BolsonaroEdilson Rodrigues/Agência Senado
Rio - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira, o julgamento da ação do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das 'rachadinhas'.
Segundo o colegiado, a decisão atende a um pedido dos advogados do senador. A defesa alegou que não conseguiria acompanhar a sessão e pediu que o caso fosse analisado na próxima sessão, no dia 14 de setembro.
O processo estava parado desde janeiro, quando o ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Segunda Turma, suspendeu a tramitação. O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de 'pontas soltas' da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.