Categorias fazem ato hoje às 16h, em frente à Câmara do RioReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

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Rio - A Comissão Especial das Enchentes vai realizar audiência pública na quinta-feira, às 10h, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre o aluguel social. A reunião contará com a presença do Secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, e representantes da Secretaria municipal de Habitação – Marcelo Jabre Rocha, da Coordenadoria de Programas de Investimentos, e Adriana Barreto de Lima, da Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional.
Famílias atingidas pelas fortes chuvas e representantes de movimentos de moradia também foram convidados para a ocasião.
A audiência foi motivada pelo fato de famílias desabrigadas pelas enchentes de 2019 terem tido seu aluguel social cortado em abril deste ano, em plena pandemia. A Secretaria Municipal de Habitação alega que “todos os casos estão bloqueados por conta do Decreto 44637/18, que determina o período de 12 meses”.
Assim, mais de um ano após o desastre, a prefeitura foi incapaz de oferecer uma solução de moradia para as famílias atingidas pelas chuvas mesmo durante a maior crise sanitária e econômica do último século.
Neste momento, muitas famílias estão retornando aos imóveis que foram interditados por razões de segurança, pois não têm condições de pagar aluguel sem a ajuda do auxílio que recebiam. As famílias que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas ou demolidas pela prefeitura estão em situação ainda mais dramática.
“Mas nem mesmo o governo do então prefeito Marcelo Crivella, autor do Decreto 44637/18 que definiu esse prazo desumano, considerou ser razoável aplicar tal prazo durante um período excepcional de calamidade pública, tal como o que estamos vivendo desde março de 2020. Se foi um absurdo o Crivella ter inventado esse prazo, a aplicação dele durante a pandemia é um ato absolutamente cruel por parte da administração do Paes”, diz o vereador Tarcísio Motta (Psol), vice-presidente da comissão.