Câmara aprova PL que garante direito às mães de amamentar durante provas e concursos

Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei garante direito às mães de amamentar durante provas e concursos públicos da cidade. O PL 1530/2019 estabelece que a mulher terá o direito de alimentar seu filho de até seis meses a cada duas horas, por até trinta minutos. A demanda segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

O texto da lei, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Republicanos), define que a mãe precisará indicar uma pessoa que ficará responsável pela criança durante a realização da prova. A pausa de 30 minutos estabelecida para a amamentação será compensada integralmente para a candidata, de forma a manter a equidade na competição.

Para a vereadora Tânia Bastos a proibição de amamentação era uma injustiça cometida com as mães que devem ter o direito de seguir a própria vida, trabalhar, ser protagonista de sua própria história. "Essa Casa mostra o quanto é importante dar às mulheres essa oportunidade. As mães precisam trabalhar e poder levar seus filhos nas provas de concurso é provar que a maternidade não é empecilho para nada", disse.

A decisão da casa foi comemorada pela vereadora Monica Benicio (PSOL) que lembrou, ainda, de orientação da  Organização Mundial da Saúde (OMS) onde é recomendado o aleitamento materno como meio de proteção mais natural e eficaz para as crianças. "Possibilitar o aleitamento durante as provas de concurso é garantir o direito à igualdade das mulheres e a proteção aos filhos. Parabéns Tânia pela iniciativa", congratulou.