Secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes foi preso em abril deste anoReprodução / TV Globo

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Rio - Nessa quarta-feira (6), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu por unanimidade substituir a prisão preventiva do então secretário de saúde de Itatiaia, Marcos Vinícius Rebelo, por medidas cautelares, aplicadas por meio de monitoramento eletrônico e proibição de contato com testemunhas envolvidas no processo.
Em abril deste ano, ele foi preso em uma operação contra fraudes na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para uso hospitalar usados na pandemia da covid-19.
De acordo com o MPRJ, a Prefeitura de Itatiaia comprou sem licitação, em um contrato emergencial, EPI’s "em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade", em valor total de R$ 3 milhões, da empresa Latex Hospitalar. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995, atestada falsamente, os materiais como luvas, toucas e aventais não foram entregues à administração municipal.
O advogado de defesa, Patrick Berriel, explicou por que as medidas cautelares são suficientes para garantir o bom andamento do processo.
"Ele não é mais secretário de saúde. Não exerce mais qualquer função administrativa relacionada ao cargo. A liberdade dele não estabelece nenhum tipo de retrocesso ao processo. A defesa do então secretário sempre entendeu que a prisão era desnecessária, o que hoje foi confirmado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na próxima etapa do processo, vão ocorrer os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, e os interrogatórios dos réus. Teremos, portanto, a oportunidade de demonstrar que os fatos não se deram conforme narrados na denúncia."
O processo tramita na 6ª Vara Federal Criminal, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.