Justiça anula interdição de estacionamento da Buser divulgação
Buser diz que recebeu multa da Prefeitura mesmo após anulação da interdição de estacionamento
Local recebeu autorização para funcionar após decisão judicial; empresa diz que segue enfrentando problemas no acesso ao local
Rio - A empresa Buser disse ter recorrido à Polícia Militar para conseguir retornar ao estacionamento da empresa, na Av. Dom Henrique, na Glória, mesmo após a Justiça do Rio anular a interdição do local. A decisão foi proferida na quarta-feira (27) e desde então a empresa de aplicativo de ônibus continua enfrentando problemas no acesso ao local.
"Quando tentamos cumprir a decisão, a Guarda Municipal se recusou a liberar o estacionamento e ninguém da Secretaria de Ordem Pública respondia aos nossos contatos. Foi necessária solicitação de força policial para que a decisão judicial fosse cumprida. Mesmo assim, no dia seguinte, ainda havia guardas municipais no local multando todos que tentavam acessar o estacionamento", disse a defesa da Buser, Dr. Daniel Becker.
Segundo eles, até o momento, não houve qualquer comunicação ou manifestação da Prefeitura do Rio, seja dentro ou fora do processo. No último contato realizado pelo DIA, a Prefeitura alegou que a Procuradoria do município ainda não havia sido notificada da decisão. Por outro lado, a Buser diz que já existem documentos nos autos que comprovam o recebimento da intimação judicial desde o dia 27 de outubro. "Esse tipo de comunicação é feito pela via eletrônica, então o recebimento é quase instantâneo", completou a defesa.
A empresa de aplicativo ficou ao todo sete dias sem conseguir acessar o estacionamento. Na decisão judicial, a Juíza de Direito Luciana Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, disse que o fechamento do estabelecimento pelo município "constitui ato ilegal e abusivo", além de colocar "em risco o pagamento de funcionários e de terceirizados contratados."
A Buser informou que caso a Prefeitura volte a descumprir a decisão, eles solicitarão medidas judiciais de reforço e a apuração de crime de desobediência por parte de quem impedir o acesso ao estacionamento.
Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.
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