Remuneração de operadores de Transporte não será exclusivamente composta por passagens se projeto for aprovadoReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Rio - A Câmara do Rio vai votar na tarde desta terça-feira (16) um projeto de lei enviado pela prefeitura que autoriza o subsídio na tarifa dos Transportes. O texto também prevê que os créditos que não forem utilizados pelos passageiros sejam transferidos para o Município, em vez de serem repassados para a concessionária. A votação no Plenário da Casa será a primeira a ser apreciada na sessão das 16h.
A tarifa de remuneração da empresa que operar o serviço de transporte público coletivo será constituída pela tarifa pública cobrada do usuário somada à receita oriunda de outras fontes de custeio, "de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado, além da remuneração do prestador", diz o texto.
Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 26 votos. 
A mudança na legislação faz parte da reestruturação do serviço de transporte público de passageiros promovida pela Prefeitura do Rio e tem como primeiro modal afetado, o BRT.
Nesta quarta-feira (17), a secretária de Transportes Maína Celidônio vai a uma Audiência Pública na Comissão de Transportes para apresentar o "Edital de locação da frota do BRT". A prefeitura pretende alugar 515 novos veículos até 2023. O município pagará mensalmente pela frota alugada durante a vigência do contrato. O novo modelo de licitação foi anunciado no último dia 8.
A reformulação separa as empresas que vão fornecer a frota de ônibus daquelas que vão operar efetivamente o sistema. A previsão é de que empresas comecem a operar o sistema no segundo semestre de 2022. Atualmente, o BRT está sob a intervenção da Prefeitura.
Na nova licitação para operadores do sistema, prevista para janeiro, o município vai remunerar as empresas pelos custos dos quilômetros rodados e o dinheiro da passagem entrará como lucro para a empresa. A Prefeitura estima que esse gasto será de R$150 milhões por ano. 
Na ocasião da apresentação do novo modelo, a secretária afirmou que a remuneração exclusivamente pela tarifa traz "efeitos perversos" como a superlotação e competição por passageiros. 
Outra licitação do sistema BRT que já está em fase mais avançada é a da bilhetagem eletrônica. No dia 7 de dezembro serão abertos os envelopes e o vencedor deve ser reconhecido na mesma semana. A Prefeitura espera que a bilhetagem seja concedida ainda este ano. No novo modelo de concessão, o poder público municipal terá acesso ao fluxo de caixa e de passageiros do BRT.