Justiça do Rio pede esclarecimentos sobre licitação do novo sistema de bilhetagem digital Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Prefeitura do Rio tem até 72 horas para esclarecer sobre licitação para bilhetagem digital
A notificação foi enviada pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do TJRJ
Rio - A Prefeitura do Rio tem 72 horas para esclarecer como será realizada a licitação que pretende contratar a empresa que será responsável pela implantação da bilhetagem digital nos transportes públicos da cidade: ônibus municipais, VLT e BRT. A notificação, entregue na Procuradoria-Geral do Município, foi assinada pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública.
"Com a chegada da resposta da prefeitura, a juíza vai decidir sobre o pedido de liminar", afirma o Tribunal de Justiça do Rio.
A ação na justiça, que visa suspender imediatamente a licitação, foi ingressada pelo Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de transporte público na capital. O sindicato afirma que a prefeitura descumpre contrato assinado em 2010, com prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período.
De acordo com a Rio Ônibus, o contrato de 2010 prevê uma série de investimentos a serem feitos pelos consórcios vencedores da concorrência, sendo um deles o de implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.
Já a Prefeitura do Rio garante que o novo modelo vai trazer mais transparência nos valores arrecadados com as tarifas.
Procurada para comentar sobre a decisão da justiça, a prefeitura não se manifestou até a publicação da matéria.
A nova empresa deve ser escolhida no próximo dia 7 de dezembro. Empresas que atuam com sistema de transportes na Região Metropolitana do Rio não podem participação do processo de licitação.
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