Ministério Público do Rio de JaneiroDivulgação

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou uma força-tarefa para fiscalizar o uso do dinheiro do leilão das concessões de saneamento básico do Rio. O grupo irá fiscalizar o uso dos quase R$ 23 bilhões arrecadados no leilão da Cedae.
Nesta quarta-feira, 17, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assinou a resolução que estabeleceu o grupo. “A força-tarefa que estamos criando vai dar suporte à atuação das Promotorias de Justiça para esse acompanhamento, que é muito complexo. O trabalho coletivo vai gerar maior eficácia e celeridade na atuação ministerial, buscando maior transparência na gestão desses recursos e para coibir a utilização indevida”, explicou o PGJ.

O MPRJ espera que a força-tarefa dure seis meses, sendo prorrogável quantas vezes forem necessárias. O procurador-geral de Justiça será o responsável pela nomeação dos integrantes da FT e pela coordenação das atividades. 
Ao DIA, o Governo do Estado afirmou que irá colaborar com as fiscalizações da Força-TarefaO Governo do Estado do Rio informa que o processo de concessão de saneamento realizado em abril foi conduzido com total transparência, tendo sido fiscalizado por todos os órgãos de controle. Assim como em todo o processo, o Governo irá colaborar e auxiliar em todas as etapas de controle, assim que for notificado pelo Ministério Público.
Concessão da Cedae
A empresa será responsável pelos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 27 cidades do Rio de Janeiro. Após a assinatura dos contratos, os municípios recebem a primeira parcela dos valores da outorga (65%). A expectativa é que esse montante esteja disponível na segunda quinzena deste mês. O pagamento será dividido em três parcelas. As restantes serão desembolsadas em 2022 e 2025.