Caso Emily e Rebecca: após um ano, famílias continuam sem respostas

Na cidade da Baixada Fluminense onde mais se registram confrontos armados, a morte das primas Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, ainda espera por resposta. Prestes a completar um ano, no dia 4 de dezembro, a polícia ainda não deu uma solução para o caso e os culpados sequer foram identificados.

Moradoras da comunidade do Barro Vermelho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, as meninas brincavam na frente de casa quando, segundo relatos, policiais em uma viatura do 15º BPM começam a atirar em direção a dois homens em uma moto. Um dos tiros (um único tiro de fuzil atravessou as duas meninas) atingiu Rebecca no peito e Emily na cabeça.

Lídia da Silva Santos, avó de Rebecca e tia de Emily, culpa a polícia pelo crime e denuncia a demora e o descaso nas investigações.

"Se fosse o pessoal do movimento que tivesse matado as meninas, a PM teria invadido a comunidade onde a gente mora e, de repente, teriam até achado quem disparou os tiros, mas nada disso aconteceu. Foi uma escolha do policial atirar nas pessoas, ele não estava em risco no momento em que isso aconteceu. Talvez, se fosse a morte de uma criança rica que tivesse morrido, a polícia já tinha encontrado o culpado. Mas não vamos desistir nunca, vou lutar até o fim".

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu informou que mantém contato constante com o delegado Uriel Alcântara, titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que cuida do caso. O MP informou ainda que o inquérito segue em andamento e que houve a devida reconstituição (não conclusiva), sendo todas as diligências cumpridas. Contudo, até o momento não foi possível identificar a autoria dos disparos que vitimaram Emily e Rebecca. A investigação segue sob sigilo.

Já Defensoria Pública do Rio disse que a DHBF pediu um prazo maior para analisar o laudo da reprodução simulada antes que os defensores tivessem acesso, isso em agosto, o que foi concedido. Mas, segundo a defensoria, desde o mês de novembro não há qualquer contato. Por conta disso, a defensora Carla Vianna, que acompanha o caso, afirmou que oficiou a delegacia, para que a defensoria possa ter acesso ao laudo. 

"Sempre conseguimos manter contato com o delegado e entendemos que a DHBF é uma delegacia que tem muitos casos. Por isso, em agosto quando o delegado me pediu um prazo maior eu achei justo conceder. Sempre nos falávamos, ele me atendia todas as vezes, mas desde novembro eu não consigo contato, ele não responde minhas mensagens. Eu não sei o que acontece com este caso, mas a Defensoria Pública já oficiou a DHBF para que tenhamos acesso irrestrito ao laudo. Estamos fazendo de tudo para ter acesso ao que está sendo apurado para que este caso seja esclarecido. Espero que poder público cumpra seu papel e dê essa resposta oficialmente à família".

Segundo a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), o inquérito está em fase de conclusão. Em nota, a Polícia Civil esclareceu que a investigação segue com estrita observância aos direitos e garantias fundamentais e submetida ao controle externo com previsão Constitucional, sendo concedida absoluta prioridade em todos procedimentos onde figuram crianças e adolescentes vítimas.

Somente na Baixada Fluminense, no ano passado, 17 crianças ou adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram mortas em ações da polícia. Em 2019 foram 33 crianças ou adolescentes e em 2018, foram 274. De acordo com dados do Fogo Cruzado (2021), coletados entre 2017 e 12 de outubro desse ano, a Baixada Fluminense concentrou 25% do total de crianças baleadas na Região Metropolitana do Rio. Duque de Caxias teve o maior número de crianças vítimas da violência armada da região: foram 11 vítimas.

De acordo com a Unicef, no estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, 3.656 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta. Em 2020, foram 535.  

Também em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, foram 16 crianças, de 0 a 9 anos, mortas de forma violenta no Rio de Janeiro. Entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos, as mortes por intervenção policial representam 27,90% no cenário nacional.

Entre 2016 e 2020, no estado do Rio foram identificadas pelo menos 106 mortes violentas de crianças de até 9 anos de idade, cerca de 10% do total nacional.