Rio publica mudança no decreto que exige comprovante de vacinação em táxis, shoppings e carros por app

Rio - A Prefeitura do Rio publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do município, o decreto que retira a obrigatoriedade do comprovante de vacinação em táxis, shoppings e transporte por aplicativo.  Inicialmente, a determinação anterior havia ampliado a exigência do certificado, antes restrito a shows, cinemas e academias.

Para os demais locais, como bares (áreas internas), lanchonetes, restaurantes e refeitórios, salões de beleza e centros de estética, hotéis, pousadas e aluguel por temporada, a regra de exigência do passaporte da vacina continua valendo.

Na quinta, o prefeito Eduardo Paes afirmou que considerou um exagero no decreto publicado anteriormente. "O passaporte vacinal é um garantia para que a cidade continue aberta. É a garantia de que o Rio vai voltar a funcionar, como voltou. Ele diminui o risco de transmissão e protege as pessoas dos riscos de morte. Eu assinei o decreto mas tem de ver a praticidade e efetividade de algumas medidas mesmo. Não adianta criar medidas que a gente sabe que ninguém vai cumprir", disse Paes.

Paes ainda disse que o governo federal deveria exigir o comprovante para quem entra no país. "Como o governo federal não toma nenhuma medida de exigência de comprovação de vacina pra entrar no Brasil, e isso é papel do governo federal, a gente ampliou a exigência do passaporte vacinal na cidade, dentro da racionalidade, houve exageros, com táxis e shoppings, mas a gente vai proteger mais a cidade".

Para o presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município (Hotéis Rio) e Conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, essa é mais uma medida para tranquilizar os hóspedes.

"Para eventos, os hotéis já exigiam a carteira vacinal. Quando a pessoa vai contratar um evento, ela já é avisada que os participantes vão ter que apresentar o certificado. Agora foi estendido para diárias, lógico que a gente já tá com quase 80% de reservas efetuadas para o Réveillon e a gente acha que vai bater aí 100%, vai ser uma grande festa. Então, nós vamos informar no site dos hotéis a necessidade dessa apresentação da carteira vacinal e as reservas que já foram efetuadas nós vamos enviar para esses clientes que será necessária a apresentação na carteira vacinal", disse Lopes, que acrescentou:

"Hoje está tudo muito prático porque a carteira é digital, né? Você chega lá e apresenta no seu próprio telefone. Mas também pode levar o certificado impresso, aquele que a pessoa recebe na hora em que se vacina. Acho que é uma medida necessária até por conta dessa nova variante e trás uma tranquilidade para todos que vão estar ali no hotel e convivendo naquele momento de confraternização. Os hotéis continuam com os protocolos de higiene e segurança com álcool, máscara e distanciamento, que foi iniciado em abril do passado, e agora tem esse quesito que é da apresentação da carteira vacinal".

Em nota, o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) disse que apesar de cientes da seriedade no combate à pandemia e da necessidade de apoio integral à vacinação, "o decreto publicado hoje trouxe muitas dúvidas e insegurança aos bares e restaurantes".

"O SindRio acredita que a responsabilidade pela fiscalização de consumidores não pode ser imputada aos donos dos estabelecimentos, que não possuem meios físicos e de pessoal para tal tarefa. Estamos em contato com o poder público para ajustes no decreto. É importante que haja diálogo e que as dificuldades geradas para o perfeito cumprimento das normas sejam debatidas", explicou o sindicato, que completou:

"Ressaltamos que o SindRio apoia integralmente o avanço da vacina e a manutenção de medidas para que a covid-19 seja combatida de forma prudente, sobretudo para que não haja qualquer retrocesso que prejudique ainda mais a lenta recuperação de um dos setores mais afetados economicamente pela pandemia".

O comprovante de vacinação está em vigor no Rio desde setembro, e a expectativa do prefeito Eduardo Paes, há dois meses, era de que a medida não precisaria se estender até o fim de 2021. Mas diante do aumento de casos na Europa e da presença já confirmada da variante ômicron no Brasil, o decreto foi ampliado. Antes, o passaporte vacinação estava restrito a boates, academias de ginástica, centros de treinamento, cinemas, teatros, circos, museus, exposições, aquários, parques de diversões, conferências e exposições.

A vacinação a ser comprovada deve corresponder à 1ª, 2ª dose ou a dose única, de acordo com o cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio em relação à idade do indivíduo. No entanto, quem estiver com a segunda dose atrasada será barrado. Os adolescente dos 12 aos 17 anos terão que ter pelo menos uma dose.

Segundo a prefeitura, são considerados documentos válidos para a comprovação da vacinação: certificado de vacinação disponível na plataforma Conecte SUS; cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais do Brasil ou do exterior.

De acordo com a secretaria municipal de Saúde, nesses primeiros dias a prefeitura irá apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, as multas começam a ser aplicadas para quem descumprir a determinação. As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afasta a responsabilização criminal, na forma do artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva.

A produção, uso ou comercialização de documentos falsos de vacinação contra a covid-19, assim como a adulteração do documento verdadeiro estará sujeita a sanções nas esferas civil e penal.