Rio - Os donos de veículos registrados no Estado do Rio estão autorizados a indicar via aplicativo o responsável por multas de trânsito. A funcionalidade começou a funcionar no app Carteira Digital de Trânsito para todos os proprietários fluminenses a partir desta terça-feira e promete descomplicar o processo de transferência de infrações.
Segundo o Detran-RJ, no aplicativo CDT, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o usuário consegue obter informações sobre todas as infrações de trânsito emitidas para cada veículo que possui. "Agora, também poderá indicar o real infrator nos casos em que não estava ao volante no momento em que a infração foi cometida”, explica o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
A partir de agora o proprietário do veículo passa a ter a possibilidade de transferir pelo aplicativo a responsabilidade de uma infração de trânsito, feita por meios eletrônicos (pardais) ou por um agente fiscalizador, nos casos em que não há flagrante.
Contudo, para que a infração seja transferida ao outro motorista, é preciso que o real infrator aceite a indicação, usando o mesmo aplicativo. De acordo com o Detran-RJ, após o procedimento, o dono do veículo receberá no app, de forma imediata, a informação de que a indicação de real infrator foi aceita ou recusada. Enquanto esta indicação não for aceita, poderá indicar outro infrator ou cancelar a indicação.
Estão permitidas as transferências de infrações emitidas pelo Detran.RJ e também as aplicadas por outros órgãos autuadores, como de prefeituras e da Polícia Rodoviária Federal. Todas as informações serão enviadas, simultaneamente, para o e-mail registrado pelo usuário do aplicativo.
Além disso, no e-mail, será possível saber se foi aceita ou recusada a indicação do real infrator. No caso de aceitação, é emitido de forma eletrônica o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), que pode ser baixado em PDF e arquivado.
Sistema de Notificação Eletrônica
O donos de veículos também já podem aderir, desde o início do mês, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No programa, os proprietários conseguem obter descontos de até 40% no pagamento de multas aplicadas pelo Detran-RJ. A função permite também o recebimento e o pagamento direto pelo app.
Para ter acesso ao serviço, o usuário deverá fazer um cadastro no portal Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular, ou fazer o cadastro no site da Senatran. Assim que aderir ao sistema, o proprietário deixa de receber as multas do Detran.RJ pelo meio físico e receberá todas as notificações via internet.
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