Animais morreram após fugir de área de adaptaçãoReprodução/Fórum Animal
Rio - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou, na sexta-feira (28), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar, imediatamente, a devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico do Rio de Janeiro (BioParque). Além de maus tratos, o Ibama apontou ainda uma possível importação ilegal das 18 girafas. Segundo os fiscais do órgão ambiental, o próprio documento de autorização registra que os animais são oriundos de vida livre ("specimens taken from the wild"), o que torna a importação ilegal, uma vez que a legislação brasileira proíbe a importação de espécies ameaçadas nessas condições.
O MPF também recomendou ao presidente e ao diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama que suspendam o andamento de todos os processos de importação de animais da fauna exótica ainda não concluídos, até que haja a revisão dos protocolos administrativos internos de emissão de autorizações. Segundo apurou o MPF, além das girafas, o BioParque do Rio já havia iniciado os procedimentos para importação de 18 impalas (Aepyceros melampus) e 15 zebras (Equus quagga), também da África.
A notificação foi expedida em procedimento que apura a ocorrência de maus tratos e a importação ilegal de 18 girafas da África do Sul, por parte do BioParque, ligado ao Grupo Cataratas. Três girafas morreram após fugirem do local cercado em que foram presas, no Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba. As outras 15 estão confinadas desde o dia 11 de novembro de 2021 em baias de 30 metros quadrados, no mesmo local.
Obras em área onde girafas estão provisoriamente
O MPF também notificou o BioParque a informar, no prazo de 48 horas, a data de início e conclusão das obras de adequação da área onde se encontram provisoriamente as girafas, de forma a garantir o pleno bem-estar e saúde dos animais.
Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal estiveram no Hotel, na última quarta-feira (26), e constataram a ocorrência do crime de maus tratos contra os animais. Dois representantes do BioParque foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal. O BioParque também foi multado e sofreu embargo do Ibama, que proibiu o recebimento de novos animais no RioZoo até que todos os recintos de animais tenham o devido "habite-se" expedido pelo órgão ambiental competente.
Parecer Técnico do Ibama
O Parecer Técnico, elaborado pela equipe de fiscalização do Ibama, que concluiu que "a morte dos animais é a consequência trágica de uma série de erros processuais" nos quais os agentes do Ibama envolvidos na autorização para importação "não atuaram de forma a preservar o maior interesse público e ambiental (...). [P]revaleceram os interesses particulares, com base econômica, disfarçados, porém, de medida conservacionista calcada em um projeto falho e fraco de conservação. Houvesse as análises considerado a legislação nacional vigente e, também, questões técnicas da biologia da conservação, os animais não teriam sido importados e, consequentemente, três deles não viriam a óbito".
Os fiscais do Ibama também registraram que "a fuga, seguida de morte, desnudou a imperícia na construção do recinto [onde se encontram presas, em Mangaratiba] e demonstrou que aqueles que pretendem contribuir com a conservação da espécie não possuem a competência sequer de conseguirem conter adequadamente e em segurança os animais. O fato não está sujeito a discussão, a fuga das girafas e a morte de três delas argumentam por si contra qualquer explicação".
Procurado, o BioParque do Rio esclareceu algumas denúncias que estavam sendo analisadas pelo MPF. Confira a nota na íntegra:
"O BioParque do Rio reitera sua absoluta responsabilidade com o manejo de fauna e com projetos de longo prazo de restauração da natureza, amparados em educação, pesquisa e conservação de espécies. Não há maus-tratos a animais. O manejo ex situ de espécies é uma importante ferramenta complementar de conservação da biodiversidade e a ele foi dedicado o artigo 9º da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), assinado pelo Brasil em 1992.
Diante do cenário, o BioParque do Rio informa:
— Sobre a liminar do MPF, a empresa, por meio de seu corpo jurídico, está analisando a decisão para adotar os caminhos legais cabíveis. É importante ressaltar que a empresa possui todas as licenças necessárias e que atende a regulamentação aplicável, conforme demonstrará em juízo;
— Quanto ao laudo de necropsia da morte das girafas, o documento foi entregue às autoridades competentes. O INEA pediu esclarecimentos técnicos e o BioParque do Rio solicitou a ampliação do prazo das respostas, que já estão sendo elaboradas para serem enviadas ao órgão;
— O grupo de girafas veio de uma reserva autorizada para manejo sustentável e desenvolvimento comunitário com essas espécies na África do Sul. Como os animais são oriundos de tal local, o código determinado pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) é W. Em qualquer exportação que ocorra, para qualquer lugar no mundo, a Cites sempre irá atribuir a sigla W em casos específicos de animais oriundos de reservas de manejo sustentável. A instituição foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes brasileiros e sul-africanos e não há ilegalidade no processo de importação que foi aprovado pelos dois governos;
— O BioParque do Rio reforça ainda que, ao contrário do que sugerem denúncias, os animais não sofrem maus-tratos. O parque conta com uma equipe dedicada às girafas, formada por sete especialistas no manejo dessa espécie, entre veterinários, biólogos e zootecnista. Os indícios apontados como sendo maus-tratos de forma alguma caracterizam tal situação. Os animais têm fichas de acompanhamento diário nas quais constam informações sobre condutas comportamentais naturais, atividades de enriquecimento, relações positivas com os tratadores, a própria relação entre elas, além de ganho de peso e desenvolvimento corpóreo. A área total das girafas no Portobello Safari é de aproximadamente 44mil m². Existem quatro estágios para a adaptação dos animais: 1) cambiamento (ambiente controlado para o manejo) 2) acesso ao solário 3) recinto de manejo 4) recinto de 44mil m². A evolução dos estágios de adaptação dos animais leva em consideração o seu comportamento adaptativo e alinhamento com os técnicos do IBAMA e INEA;
—As girafas estão classificadas na categoria vulnerável pela lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e ter animais em outro continente é uma estratégia de preservação importante, a exemplo de outras espécies emblemáticas que foram salvas por projetos semelhantes: mico-leão-dourado e ararinha-azul. As girafas seguem um Programa de Conservação. Parte dos animais ficará em Portobello, parte irá para o BioParque do Rio e alguns indivíduos irão, conforme estudos de análise genética, para outras instituições parceiras que possuem girafas, conforme a evolução do programa de conservação integrada, sempre visando o bem-estar dos animais;
—Por fim, transformar o propósito da conservação em realidade é uma jornada longa, de mais de 40 anos. Além do programa de conservação das girafas, o BioParque do Rio participa de vários programas de pesquisa e conservação e está à frente de um estudo nacional em biotecnologia para conservação de onças-pintadas. A concessionária também participa de um projeto com guarás-vermelhos, que estiveram presentes na Baía de Guanabara há quase 100 anos e que estão passando por uma pesquisa para viabilizar a sua reintrodução na natureza. Ainda há outros projetos de destaque, como a reintrodução das araras-canindés no Parque Nacional da Tijuca, a instalação de um Centro de Conservação de Carnívoros para apoio aos órgãos ambientais no resgate, recuperação de espécies ameaçadas, sempre trabalhando alinhado e em parceria com diversas instituições de pesquisa e órgãos ambientais."
— Sobre a liminar do MPF, a empresa, por meio de seu corpo jurídico, está analisando a decisão para adotar os caminhos legais cabíveis. É importante ressaltar que a empresa possui todas as licenças necessárias e que atende a regulamentação aplicável, conforme demonstrará em juízo;
— Quanto ao laudo de necropsia da morte das girafas, o documento foi entregue às autoridades competentes. O INEA pediu esclarecimentos técnicos e o BioParque do Rio solicitou a ampliação do prazo das respostas, que já estão sendo elaboradas para serem enviadas ao órgão;
— O grupo de girafas veio de uma reserva autorizada para manejo sustentável e desenvolvimento comunitário com essas espécies na África do Sul. Como os animais são oriundos de tal local, o código determinado pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) é W. Em qualquer exportação que ocorra, para qualquer lugar no mundo, a Cites sempre irá atribuir a sigla W em casos específicos de animais oriundos de reservas de manejo sustentável. A instituição foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes brasileiros e sul-africanos e não há ilegalidade no processo de importação que foi aprovado pelos dois governos;
— O BioParque do Rio reforça ainda que, ao contrário do que sugerem denúncias, os animais não sofrem maus-tratos. O parque conta com uma equipe dedicada às girafas, formada por sete especialistas no manejo dessa espécie, entre veterinários, biólogos e zootecnista. Os indícios apontados como sendo maus-tratos de forma alguma caracterizam tal situação. Os animais têm fichas de acompanhamento diário nas quais constam informações sobre condutas comportamentais naturais, atividades de enriquecimento, relações positivas com os tratadores, a própria relação entre elas, além de ganho de peso e desenvolvimento corpóreo. A área total das girafas no Portobello Safari é de aproximadamente 44mil m². Existem quatro estágios para a adaptação dos animais: 1) cambiamento (ambiente controlado para o manejo) 2) acesso ao solário 3) recinto de manejo 4) recinto de 44mil m². A evolução dos estágios de adaptação dos animais leva em consideração o seu comportamento adaptativo e alinhamento com os técnicos do IBAMA e INEA;
—As girafas estão classificadas na categoria vulnerável pela lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e ter animais em outro continente é uma estratégia de preservação importante, a exemplo de outras espécies emblemáticas que foram salvas por projetos semelhantes: mico-leão-dourado e ararinha-azul. As girafas seguem um Programa de Conservação. Parte dos animais ficará em Portobello, parte irá para o BioParque do Rio e alguns indivíduos irão, conforme estudos de análise genética, para outras instituições parceiras que possuem girafas, conforme a evolução do programa de conservação integrada, sempre visando o bem-estar dos animais;
—Por fim, transformar o propósito da conservação em realidade é uma jornada longa, de mais de 40 anos. Além do programa de conservação das girafas, o BioParque do Rio participa de vários programas de pesquisa e conservação e está à frente de um estudo nacional em biotecnologia para conservação de onças-pintadas. A concessionária também participa de um projeto com guarás-vermelhos, que estiveram presentes na Baía de Guanabara há quase 100 anos e que estão passando por uma pesquisa para viabilizar a sua reintrodução na natureza. Ainda há outros projetos de destaque, como a reintrodução das araras-canindés no Parque Nacional da Tijuca, a instalação de um Centro de Conservação de Carnívoros para apoio aos órgãos ambientais no resgate, recuperação de espécies ameaçadas, sempre trabalhando alinhado e em parceria com diversas instituições de pesquisa e órgãos ambientais."
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