Amarildo: familiares aguardam resultado de julgamento de ação indenizatória. Reprodução

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Rio - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reuniu na tarde desta terça-feira (15) para analisar recursos de processo de indenização movido por familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza. O mesmo julgamento já deveria ter acontecido no dia 14 de dezembro de 2021, mas foi retirado da pauta na época.
E hoje, foi suspenso o pedido de vistas por parte da ministra Assusete Magalhães, que preferiu analisar com mais cautela a ação e os valores solicitados na ação de indenização movida pela família do pedreiro. Os magistrados julgaram recursos interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos familiares de Amarildo em cima da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em agosto de 2018.
Os valores das indenizações fixadas pelo TJRJ foram de R$ 500 mil para a viúva e para cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil para a irmã. Mas, o Estado pretende reduzir as verbas da viúva para 300 salários mínimos e de cada um dos filhos para 220 salários mínimos. Para a irmã de Amarildo, os procuradores pedem a anulação da condenação e, caso não sejam atendidos, o máximo de 25 salários mínimos.
Em nota, a assessoria de Imprensa do STJ informou que: “O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. No entanto, a maioria já se formou para acompanhar o voto do relator, ministro Francisco Falcão, no sentido de que a fixação da verba indenizatória na origem não se mostra excessiva; e para manter o pensionamento fixado para os filhos da vítima, no patamar de 2/3 do salário mínimo nacional mensal, até a idade de 25 anos. Não há data para que a análise do caso seja retomada”.
Esta reportagem também procurou o escritório do advogado que representa o caso Amarildo, Dr. João Tancredo, que "lamentou mais um adiamento da decisão, mas disse estar confiante numa decisão razoável. “Sentimos os ministros sensibilizados para dar um mínimo conforto a essa família e esperamos que, da parte deles, a decisão não tardará. Já são oito anos de sofrimento”, disse.
Relembre o caso
Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por Policiais Militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na noite do dia 14 de julho de 2013. Após ter sido detido e conduzido da porta de sua casa até a UPP, na mesma comunidade. O corpo até hoje não foi encontrado.
Os policiais envolvidos na ação no dia, se tornaram os principais suspeitos do desaparecimento do pedreiro.
O caso provocou grande comoção e repercussão na imprensa, o que levou a PM do RJ a investigar o que teria acontecido naquela noite durante a ação policial.
Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau, e no segundo grau, oito condenações foram mantidas, enquanto quatro foram absolvidos.