PL que proíbe operações militares conhecidas como 'troia' deve ser discutido na Alerj

Rio - O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, disse, nesta terça-feira, que irá colocar em pauta Projeto de Lei Kathlen Romeu, que proíbe a prática da "tróia" em ações policiais no Rio. A decisão foi confirmada durante encontro com familiares da jovem e de Thiago da Conceição, ambos vítimas de balas perdidas em operações feitas por forças de segurança em comunidades.

"Infelizmente, quando lidamos com vidas não há como voltar atrás. Mas o que podemos fazer é evitar que isso continue acontecendo dessa forma", disse o presidente da Alerj, que estava acompanhado das deputadas deputadas Dani Monteiro e Renata Souza (PSol), além dos deputados federais Carlos Veras (PT), Vivi Reis (PSol) e do vereador de São Gonçalo, professor Josemar (PSol).

O Projeto de Lei 4.631/21, denominado como PL Kathlen Romeu impede a prática da "tróia", ações que consistem na utilização de emboscadas com a utilização de armas de fogo em operações de segurança, mesmo quando há a presença de civis.

Outra lei mencionada durante o encontro foi a Lei Ágatha, de autoria da deputada Renata Souza, em homenagem à menina baleada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão. A medida determina prioridade na investigação de assassinatos de crianças e adolescentes no Rio. "A aplicabilidade dessa lei se dá em todas as esferas de poder. No caso de Thiago da Conceição especialmente, que tinha apenas 16 anos, o caso dele se encaixa perfeitamente", pontuou.

Vagas para imigrantes

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj anunciou, nesta terça-feira, que pretende protocolar PL para reservar um número de vagas ociosas de universidades estaduais a imigrantes e refugiados. A decisão foi comunicada pela presidente do colegiado, deputada Dani Monteiro, durante entrevista sobre os desdobramentos do caso Moïse Kabagambe. O jovem congolês foi morto brutalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

"Vamos tramitar um projeto com o objetivo de criar um dossiê para levantar dados sobre a situação da imigração no nosso estado, pois não há como produzir políticas públicas sem dimensionar quais setores são atingidos e envolvidos nesse tema. Uma das identificações que fizemos é a tradução juramentada e a possibilidade de revalidação do diploma. Em parceria com a UERJ e a UENF, vamos conseguir estabelecer que as vagas ociosas sejam disponibilizadas para imigração e refúgio", explicou a parlamentar.

Segundo Dani Monteiro, o projeto deve ser autorizativo para respeitar a comunidade acadêmica e a autonomia universitária. O diálogo com as instituições já foi feito e ambas as universidades foram favoráveis. A medida será votada em primeira discussão no Plenário da Alerj nesta quinta-feira (17).