Ministério Público do Rio ajuízou nesta qaurta-feira(23) ação ordenando que a Prefeitura de Petrópolis retome as aulas presenciais num prazo de 48 horasFoto: Divulgação / SME-Petrópolis -RJ
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (23), uma ação civil pública na qual exige que a cidade de Petrópolis retorne, de forma imediata, às aulas presenciais de todos os alunos da rede municipal. O MP determina ainda que a Secretaria de Educação do município apresente, em até 48 horas, um plano emergencial também que envolva medidas para os alunos que estejam sendo afetados pela ocupação das escolas por desabrigados após as tempestades na cidade.
O órgão relembra que, em razão da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro e mais recentemente as chuvas do último dia 20 de março, “13 escolas que deveriam ser ocupadas, por no máximo 48 horas, transformaram-se em abrigos provisórios, o que gerou impacto direto na educação de crianças e adolescentes matriculados em tais estabelecimentos de ensino”.
A ação, que foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis, destaca que “a situação atual é fruto de um descaso da administração pública, que deveria ter planos de contingência de tragédias que incluíssem a criação de abrigos temporários fora dos estabelecimentos de ensino, de forma a não impactar ainda mais a educação".
“A educação básica prevê um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. Num cálculo com base na data de hoje, 23 de março de 2022, com as aulas terminando em 20 de dezembro de 2022, este número não mais poderá ser alcançado, já que restam apenas 189 dias úteis. É imperativo que se propicie aos alunos impactados pelo uso de suas escolas como abrigos temporários o imediato retorno às aulas presenciais, o que, inclusive, irá contribuir para a saúde mental de tais alunos, afastando-os do ambiente de luto que se abateu sobre a cidade”, afirma o órgão.
As promotorias também requerem: reorganização de matrículas; disponibilização de transporte escolar para os alunos que tiverem de se deslocar para estabelecimentos de ensino nas quais estavam originalmente matriculados; fornecimento aos alunos, de forma gratuita, novos uniformes escolares; disponibilização, também de forma gratuita, de kits escolares, com, no mínimo, mochila, lápis, caneta, borracha, cadernos e livros aos alunos.
O MP encerra a nota de ajuizamento informando que como exigência ao cumprimento integral das medidas apontadas no direito à educação, seja fixada multa diária ao município de Petrópolis, não inferior a R$ 10 mil pelo descumprimento de qualquer das obrigações.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis informou por meio da Secretaria Municipal de Educação, que em nota disse que os 39 mil alunos matriculados na rede municipal voltaram às aulas nas 56 escolas e 36 Centros de Educação Infantil administradas pelo município. As escolas localizadas entre a região do Retiro até o distrito da Posse reabriram para aulas presenciais a partir da manhã desta quarta-feira (23), seguindo todos os protocolos de segurança em relação à covid-19.
Segundo a Prefeitura, como essas áreas foram menos afetadas com o temporal, a questão da mobilidade urbana ficou menos comprometida e por isso já há condições das escolas retomarem as aulas presenciais. "A educação é um direito das nossas crianças e estamos nos empenhando e nos esforçando para que todas as unidades da rede municipal voltem as atividades”, disse a secretária de Educação, Adriana De Paula. Reabrem as unidades localizadas no Retiro, Cascatinha, Carangola, Roseiral, Corrêas, Araras, Nogueira, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.
Segundo a Secretaria de Educação, amanhã, quinta-feira (24), serão reabertas as escolas e Centros de Educação Infantil de todo o primeiro distrito de Petrópolis, com exceção da Escola Municipal Vereador José Fernandes (que está interditada) e aquelas que são pontos de abrigo para as famílias vítimas dos temporais do dia 15 de fevereiro e 20 de março.
Os alunos da Escola Municipal Clemente Fernandes (24 de Maio) estão sendo realocados na Casa da Educação Visconde de Mauá (Centro). Esses estudantes também iniciam as aulas na quinta-feira, em horário normal.
O órgão relembra que, em razão da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro e mais recentemente as chuvas do último dia 20 de março, “13 escolas que deveriam ser ocupadas, por no máximo 48 horas, transformaram-se em abrigos provisórios, o que gerou impacto direto na educação de crianças e adolescentes matriculados em tais estabelecimentos de ensino”.
A ação, que foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis, destaca que “a situação atual é fruto de um descaso da administração pública, que deveria ter planos de contingência de tragédias que incluíssem a criação de abrigos temporários fora dos estabelecimentos de ensino, de forma a não impactar ainda mais a educação".
“A educação básica prevê um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. Num cálculo com base na data de hoje, 23 de março de 2022, com as aulas terminando em 20 de dezembro de 2022, este número não mais poderá ser alcançado, já que restam apenas 189 dias úteis. É imperativo que se propicie aos alunos impactados pelo uso de suas escolas como abrigos temporários o imediato retorno às aulas presenciais, o que, inclusive, irá contribuir para a saúde mental de tais alunos, afastando-os do ambiente de luto que se abateu sobre a cidade”, afirma o órgão.
As promotorias também requerem: reorganização de matrículas; disponibilização de transporte escolar para os alunos que tiverem de se deslocar para estabelecimentos de ensino nas quais estavam originalmente matriculados; fornecimento aos alunos, de forma gratuita, novos uniformes escolares; disponibilização, também de forma gratuita, de kits escolares, com, no mínimo, mochila, lápis, caneta, borracha, cadernos e livros aos alunos.
O MP encerra a nota de ajuizamento informando que como exigência ao cumprimento integral das medidas apontadas no direito à educação, seja fixada multa diária ao município de Petrópolis, não inferior a R$ 10 mil pelo descumprimento de qualquer das obrigações.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis informou por meio da Secretaria Municipal de Educação, que em nota disse que os 39 mil alunos matriculados na rede municipal voltaram às aulas nas 56 escolas e 36 Centros de Educação Infantil administradas pelo município. As escolas localizadas entre a região do Retiro até o distrito da Posse reabriram para aulas presenciais a partir da manhã desta quarta-feira (23), seguindo todos os protocolos de segurança em relação à covid-19.
Segundo a Prefeitura, como essas áreas foram menos afetadas com o temporal, a questão da mobilidade urbana ficou menos comprometida e por isso já há condições das escolas retomarem as aulas presenciais. "A educação é um direito das nossas crianças e estamos nos empenhando e nos esforçando para que todas as unidades da rede municipal voltem as atividades”, disse a secretária de Educação, Adriana De Paula. Reabrem as unidades localizadas no Retiro, Cascatinha, Carangola, Roseiral, Corrêas, Araras, Nogueira, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.
Segundo a Secretaria de Educação, amanhã, quinta-feira (24), serão reabertas as escolas e Centros de Educação Infantil de todo o primeiro distrito de Petrópolis, com exceção da Escola Municipal Vereador José Fernandes (que está interditada) e aquelas que são pontos de abrigo para as famílias vítimas dos temporais do dia 15 de fevereiro e 20 de março.
Os alunos da Escola Municipal Clemente Fernandes (24 de Maio) estão sendo realocados na Casa da Educação Visconde de Mauá (Centro). Esses estudantes também iniciam as aulas na quinta-feira, em horário normal.
Confira lista de escolas que ainda são pontos de abrigo
Ainda funcionam como ponto de acolhimento as seguintes instituições: Escola Germano Valente, E. das Comunidades Santo Antônio, E.M. Papa João Paulo II, Paroquial Bom Jesus, Cei Tia Alice, Cei Chiquinha Rolla, E. M. Rubens de Castro Bomtempo, E. M. Alto Independência, E. M. Ana Mohammed, E. M. Marcelo Alencar, E. M Duque de Caxias, E. M. Senador Mario Martins, E.M. Rosalina Nicolay e E. M. Geraldo Ventura Dias.
Para garantir o atendimento dos alunos dos centros de Educação Infantil Deisy Eloi (Chácara da Flora) e Augusto Meschick (24 de Maio), a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação, está realocando os alunos. As duas unidades não foram atingidas por deslizamentos, mas estão localizadas em duas áreas bastante afetadas pelas chuvas.
Ao todo, as duas unidades contam com 90 alunos. Os pais ou responsáveis que ainda não fizeram a solicitação de transferência podem se dirigir, a partir de quinta-feira, a sede da Secretaria de Educação, das 8h às 18h, na Rua da Imperatriz (Praça da Águia), no Centro da Cidade. O setor de matrícula funciona de segunda a sexta-feira.
Ainda funcionam como ponto de acolhimento as seguintes instituições: Escola Germano Valente, E. das Comunidades Santo Antônio, E.M. Papa João Paulo II, Paroquial Bom Jesus, Cei Tia Alice, Cei Chiquinha Rolla, E. M. Rubens de Castro Bomtempo, E. M. Alto Independência, E. M. Ana Mohammed, E. M. Marcelo Alencar, E. M Duque de Caxias, E. M. Senador Mario Martins, E.M. Rosalina Nicolay e E. M. Geraldo Ventura Dias.
Para garantir o atendimento dos alunos dos centros de Educação Infantil Deisy Eloi (Chácara da Flora) e Augusto Meschick (24 de Maio), a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação, está realocando os alunos. As duas unidades não foram atingidas por deslizamentos, mas estão localizadas em duas áreas bastante afetadas pelas chuvas.
Ao todo, as duas unidades contam com 90 alunos. Os pais ou responsáveis que ainda não fizeram a solicitação de transferência podem se dirigir, a partir de quinta-feira, a sede da Secretaria de Educação, das 8h às 18h, na Rua da Imperatriz (Praça da Águia), no Centro da Cidade. O setor de matrícula funciona de segunda a sexta-feira.
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