Alerj aprova Projeto de Lei para que cirurgias de retirada de silicone mamário possam ser consideradas como "reparadoras"Divulgação/Alerj
Rio - As cirurgias de retirada de silicone mamário podem ser consideradas como “reparadoras” para garantir o tratamento na cobertura dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde no estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 5.646/22, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (19). O texto segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto lista, como motivos para enquadrar o procedimento como “cirurgia reparadora” a síndrome ASIA, doenças autoimunes, linfomas, vazamento de gel e contratura capsular. Também considera os casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou potencializados pelos implantes mamários de silicone. Os critérios para realização da cirurgia de explante através do sistema público de saúde deverão ser definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e aprovados na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Saúde.
“Os especialistas apontam que a remissão ou redução das doenças e sintomas causados pelas próteses de silicone se faz com a retirada delas o mais rápido possível. Por isso, este projeto é necessário para garantir a estas pacientes o direito à retomada da sua saúde”, justificou o autor da medida.
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