Explorar comercialmente o turismo náutico na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo é crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98Internet
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quinta-feira (5), um condutor de embarcação por turismo náutico ilegal no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, unidade de conservação. De acordo com o órgão, Diego Teixeira Sales foi flagrado na área de acesso proibido no dia 6 de setembro do ano passado, por agentes de fiscalização do ICMBio. Essa foi a quarta denúncia feita somente nos primeiro quatro meses do ano.
Durante o flagrante, os fiscais multaram Diego Teixeira pela embarcação "Enseada Beach" em R$ 6.600. Em seu depoimento, ele confessou o crime ao argumentar que iniciou os trabalhos com turismo náutico sem permissão devido a demora na conclusão do pedido junto ao órgão ambiental. Segundo o denunciado, seria complicado manter-se sem a renda no período. "Logo, admite o denunciado possuir plena certeza que sua atividade encontrava-se irregular", argumenta o MPF.
Neste ano, o MPF já apresentou outras três denúncias por turismo ilegal no interior da reserva ambiental. No final de março, foi denunciado Leonel de Souza Aguiar, flagrado em 6 de setembro do ano passado na embarcação “Ebenézer”. No começo de março, o MPF denunciou Paulo Roberto Ferreira pelo mesmo crime, ao ser flagrado, em 7 de novembro do ano passado, explorando comercialmente atividade de turismo náutico através da embarcação “Guerrieri Tour”.
Em janeiro deste ano, outras duas pessoas, Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca, também foram denunciados por exercer irregularmente a atividade de turismo náutico no mesmo local. Entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, eles foram flagrados com a embarcação 'Xerelete III na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
"O turismo náutico irregular é atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal em Arraial do Cabo/RJ. Ademais, cumpre notar que o elemento do tipo 'potencialmente poluidor' pode ser observado pela necessidade de concessão de licença do órgão ambiental competente, uma vez que seu objetivo é garantir que a atividade seja exercida de acordo com as condições necessárias para preservação do meio ambiente e que não operem, ao mesmo tempo, número de embarcações excessivo que venham a poluir o meio ambiente no interior da reserva", explica o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.
A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, ela forma um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.
Em janeiro deste ano, outras duas pessoas, Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca, também foram denunciados por exercer irregularmente a atividade de turismo náutico no mesmo local. Entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, eles foram flagrados com a embarcação 'Xerelete III na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
"O turismo náutico irregular é atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal em Arraial do Cabo/RJ. Ademais, cumpre notar que o elemento do tipo 'potencialmente poluidor' pode ser observado pela necessidade de concessão de licença do órgão ambiental competente, uma vez que seu objetivo é garantir que a atividade seja exercida de acordo com as condições necessárias para preservação do meio ambiente e que não operem, ao mesmo tempo, número de embarcações excessivo que venham a poluir o meio ambiente no interior da reserva", explica o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.
A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, ela forma um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.
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