Estudantes de pós-graduação terão direitos a bolsas universitáriasFreepik - Creative Commons

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Rio - O governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (10), uma lei que dá direito aos estudantes de cursos de pós-graduação a terem acesso a bolsas oferecidas por instituições estaduais de Educação Superior. A Lei 9.713/22 foi publicada no Diário Oficial de hoje. A nova proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), complementa a Lei 8.656/19, que anteriormente permitia o acesso somente aos estudantes dos cursos de graduação. 
O auxílio será concedido para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, nas modalidades de bolsas de permanência, extensão, estágio externo e interno, iniciação à docência, iniciação científica e empreendedorismo.
Segundo a lei, também poderão ser oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), bolsas de mestrado e doutorado para estudantes pesquisadores já beneficiados por auxílios concedidos pelas universidades estaduais até a conclusão dos cursos. Os prazos de 24 meses para o mestrado e de 48 meses para o doutorado poderão ser ampliados por licença maternidade ou de saúde. 
"O apoio do Poder Público à pesquisa científica é estratégico para o desenvolvimento do estado e do país, objetivo que só será alcançado com o estímulo aos pesquisadores”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB).