Pacto está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)Samuel Barcelos / Prefeitura do Rio
Rio - A Prefeitura do Rio assinou, nesta segunda-feira (20), um convênio inédito com outros 23 municípios para a criação da Rede de Cidades Antirracistas pelo Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O acordo foi elaborado pela Secretaria de Governo e Integridade Pública por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), que conseguiu o apoio dos municípios envolvidos.
Para a realização do pacto de combate ao racismo, o convênio reuniu, além do Rio de Janeiro, os municípios de Niterói, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Magé, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Queimados, Arraial do Cabo, São Gonçalo, Petrópolis, Nilópolis, Japeri, Barra do Piraí, Três Rios, Quatis, Itaguaí, Barra Mansa, São João da Barra, Macaé, Paraty, Cabo Frio, Salvador e Paty do Alferes.
Com isso, o pacto prevê a criação da Rede de Cidades Antirracistas e a promoção de atividades de apoio à cultura, lazer, educação, ciência, esporte, patrimônio cultural e ambiental, ação comunitária, saúde e segurança pública nos territórios dos municípios que assinaram. De acordo com o projeto, o objetivo é, em conjunto com órgãos executivos e conselhos municipais, atuar como instrumentos de governança territorial, visando potencializar o desenvolvimento regional a partir da política de igualdade racial.
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"O Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e a Rede de Cidades Antirracistas têm origem na necessidade de consolidar a política de igualdade racial nos municípios brasileiros, a partir de um desenvolvimento territorial integrado. A iniciativa pauta-se na compreensão de que o Rio de Janeiro possui influência para além do seu limite político-administrativo e por isso é importante tomar a liderança na promoção da igualdade racial", diz Tony Chalita, secretário de Governo e Integridade Pública.
Para Jorge Freire, coordenador executivo de Promoção de Igualdade Racial e idealizador do pacto, "é preciso haver uma articulação intermunicipal efetiva, com foco nas periferias e na população negra brasileira, considerando fomento direto, apoio para a constituição de órgãos executivos e consultivos de desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial e cooperação técnica para projetos e ações nesse âmbito".
O acordo está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e que também tem parceria com a Unesco. Ele é organizado em quatro diretrizes: Governança Integrada e Desenvolvimento Territorial; Educação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Combate às desigualdades étnico-raciais e ao preconceito e Patrimônio Cultural e Direito à Cidade.
"O diálogo interinstitucional de forma integrada e multiescalar sobre estratégias de combate ao racismo é base das ações de valorização das tradições e da cultura afro-indígena e da execução de políticas públicas em cooperação, sem custos adicionais à Administração Pública Municipal", comentou Freire.
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