Ex-PM Ronnie Lessa no dia em que foi preso, em março de 2019 Arquivo / Agência O Dia

Rio- O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), defendendo que o ex-policial militar Ronnie Lessa seja levado a júri popular. Lessa é apontado como um dos autores dos disparos por arma de fogo que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O julgamento ainda não foi marcado.

No parecer, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, avaliou um agravo interno, onde a defesa de Ronnie interviu após um habeas corpus ser negado no STF.
Pela decisão, ele deve responder por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime. A representante do Ministério Público negou a tese da defesa de anulação dos crimes qualificadores, que agravam o caso. A defesa de Ronnie Lessa pede que seja considerada apenas qualificadora de emboscada, retirando-se as demais. Porém, no entendimento de Cláudia Marques, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já analisou esse pedido e negou os recursos dos acusados, mantendo integralmente a pronúncia.

Desta forma, o TJRJ exigiu que, nessa primeira fase de procedimento do júri, sejam entregues provas da materialidade do crime doloso, e quanto à autoria e culpabilidade, apenas são requeridos indícios mínimos e sérios de que o acusado tenha concorrido de alguma forma para o crime. “Não se exige um juízo de certeza quanto à autoria e culpabilidade com base na valoração da instrução criminal, pois esta cabe ao Júri Popular, sob pena de nulidade por invasão de sua competência”, afirma Cláudia Marques.
Ronnie Lessa, junto com Élcio Vieira de Queiroz, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. Contra a dupla, também há a acusação de tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro ao lado da vereadora no momento dos disparos, mas conseguiu escapar pelo fato de involuntariamente ter sido protegida pelo corpo de Marielle. Lessa está preso na Penitenciária de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, desde março de 2019