A letalidade das operações policiais estão sendo discutidas com entidades e o governo estadualReginaldo Pimenta / Agencia O Dia

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Rio - O Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial foi discutido, nesta terça-feira (28), em audiência pública na Procuradoria Geral do Estado, no Centro da cidade. O plano foi uma exigência do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após a ação policial que matou 23 pessoas na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte da cidade, em maio deste ano. O governo estadual faz consulta pública onde os interessados podem enviar propostas até o próximo dia 4.
O ministro Fachin exigiu também a participação da Defensoria Pública (DPRJ), do Ministério Público (MPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na formulação do plano do governo estadual para a redução das mortes em operações policiais. Nesta terça-feira, representantes dos órgãos solicitados pelo STF, direitos humanos e entidades da sociedade civil participaram da audiência pública convocada pelo Estado.
Antes mesmo da audiência, a DPRJ enviou ao governo do estado sugestões para a redução da letalidade policial em 70% em um ano. Entre as medidas, o órgão pede que sejam implementadas ações de garantia de perícia independente, o controle de armas e munições, o fortalecimento dos programas de proteção, e que o direito à participação das vítimas nas investigações seja assegurado.
Entre outras propostas, o MPRJ sugeriu que toda ação policial que tenha resultado morte ou lesão, independentemente da investigação criminal, seja objeto de análise interna do cumprimento dos protocolos operacionais e demais normas e procedimentos de cada instituição. Além do registro individualizado e produção de relatórios conclusivos, que devem ser remetidos trimestralmente ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou que a audiência desta terça-feira teve o objetivo de ouvir as propostas de entidades civis e órgãos públicos. O ISP faz uma consulta pública onde qualquer pessoa pode encaminhar a sua sugestão ao grupo de trabalho que elabora o plano, até o próximo dia 4. Depois desse prazo, as propostas serão avaliadas.
Os interessados em participar da consulta pública deverão encaminhar suas sugestões pelo formulário, e-mail (audienciapublicaisp@gmail.com) ou presencialmente na sede do ISP (Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar - Centro).
Ainda conforme o ISP, participaram da reunião nesta terça-feira os integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano: ISP, Polícia Civil e Polícia Militar.