De acordo com a PF, as investigações, iniciadas em 2021, constataram a existência de um esquema criminoso que realizava divórcios fraudulentosDivulgação/PF

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Rio- A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (7), a 2ª fase da Operação Desquite, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em crimes e fraudes previdenciárias. São cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão. As investigações apontam que o grupo desviou cerca de R$ 1,6 milhão da Previdência Social.
Na ação, cerca de 30 policiais federais realizaram os mandados, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti, nas residências dos alvos, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Além disso, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, tais como: pedido de arresto/sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.
De acordo com a PF, as investigações, iniciadas em 2021, constataram a existência de um esquema criminoso que realizava divórcios fraudulentos de pessoas que eram efetivamente casadas ou que conviviam em união estável, para fins de requerer e obter ilicitamente, em prejuízo do INSS, benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS).
Além disso, para comprovar a falsa separação, comprovantes de residência forjados eram apresentados nos processos concessórios junto ao INSS.
Os integrantes da associação criminosa, em sua maioria advogados e despachantes, atuavam em um escritório de advocacia de fachada, onde realizavam os atendimentos. Os contratos de prestação de serviços advocatícios eram, então, assinados e, mediante cobranças financeiras, realizavam-se os serviços irregulares.
Após a obtenção dos benefícios, os criminosos retinham os cartões magnéticos e senhas dos clientes, assim como os seus dados pessoais e cadastrais junto ao INSS, de modo que permaneciam sacando os benefícios fraudulentos por aproximadamente por um ano, em nome desses clientes.
Ainda segundo a PF, a operação evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 2,2 milhões, considerando a cessação dos pagamentos e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em vigor.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia. As penas somadas ultrapassam a 12 anos de reclusão.