Projeto foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (31) e aguarda segunda votaçãoDivulgação

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Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (31), o projeto de Lei 3.721/21, que prevê a redução da pena de detentos por meio da leitura, em estabelecimentos penais do estado. De autoria da deputada Renata Souza (PSol), o texto, que aguarda segunda votação, quer ofertar o direito à cultura, à educação e ao conhecimento a quem está privado ou restrito de liberdade.
O texto estabelece que o PL seja coordenado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria de Educação do Governo do Rio (Seeduc), podendo também ser integrado a outros de natureza pedagógica, artística e cultural que venham a ser executados nas prisões.
Poderão participar todas as pessoas alfabetizadas do Sistema Penal do Rio, inclusive nas hipóteses de prisão cautelar, preferencialmente aqueles que não têm acesso ou não estão matriculados em programas de escolarização. Quem tiver interesse deverá se manifestar voluntariamente. Turmas terão de 20 a 25 integrantes.
"A remissão é oferecida por escolas estaduais instaladas em algumas unidades prisionais. O trabalho efetivado ao longo destes anos alcançou feitos importantes, mas também revela necessidade urgente de coordenação mais sólida e de investimento de recursos públicos", explicou a parlamentar e autora do PL.