Governo do Estado encerra seis programas sociais do Ceperj após relatório indicar irregularidades

Rio - O Governo do Estado anunciou o cancelamento de seis programas sociais coordenados pelo Centro Estadual de Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), nesta quarta-feira (14), após uma auditoria identificar irregularidades. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgaram levantamento com nomes de 263 servidores municipais em uma lista de pagamentos secretos da instituição.

De acordo com o relatório da Comissão Especial de Auditoria e Transparência criada pela Secretaria de Estado de Casa Civil, as seis instituições fazem parte de lista de irregularidades envolvendo a atuação do Ceperj. Os programas descontinuados pelo governo do estado foram o Agentes de Trabalho e Renda; Esporte Presente; Casa do Consumidor; Cultura para Todos; Resolve RJ; e Junta Perto de Você.

Outras duas pesquisas encabeçadas pelo Ceperj, devem ter suas atividades encerradas em até 15 dias. 

"As providências administrativas serão realizadas de forma imediata, com a revogação de atos de descentralização de verba e a formalização do distrato dos termos de cooperação, além da instauração do procedimento de prestação de contas final", disse o Governo do Estado em comunicado.

As falhas na atuação do Ceperj incluem a extrapolação da função da instituição, bem como o acúmulo de cargos por parte de funcionários públicos, ausência de documentos comprovando prestação de serviços e pagamentos feitos por ordem de pagamento.

A lista apresentada pela comissão inclui 848 agentes públicos com acúmulo de cargo. O cruzamento de dados feito pelo MPRJ e o TCE encontraram nessa lista 263 servidores municipais - destes, a maioria atua no poder executivo, com cargos em diversas secretarias, Comlurb, Guarda Municipal e Riotur.

Da lista de cargos secretos, a Prefeitura do Rio alega que apenas 85 são servidores municipais. Desse total, até o momento, 13 já foram exonerados, mas outros nomes ainda podem perder seus cargos por acúmulo de função.

"Os demais são servidores com estabilidade e a Secretaria de Governo e Integridade Pública iniciou uma análise de cada nome para verificar se há irregularidades. Principalmente, porque em alguns casos, como na área de Educação e Saúde, é permitido o acúmulo de funções e esse direito deve ser resguardado", informou a Prefeitura do Rio em nota.

As ações propostas pela Comissão incluem a instauração de processos em núcleos sem funcionamento ou desativados. Outro ponto estabelecido pelo grupo foi para a lista de funcionários contratados que moram em outros estados. Ao todo, a lista divulgada pelo MPRJ traz mais de 700 pessoas residindo fora do Rio, mas que fizeram saques de recursos do Ceperj. O valor seria da ordem dos R$ 4,5 milhões.

"A Fundação ainda ficou responsável por elaborar e propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ao Tribunal de Contas do Estado, para regularizar a gestão e esclarecer as questões apontadas em procedimentos instaurados pelo controle externo", pontuou o governo. 

A Secretaria de Estado de Trabalho também foi obrigada a apresentar em até 15 dias as evidências de prestação dos serviços contratados pelos agentes do trabalho envolvidos em projetos, que trabalharam entre janeiro e julho deste ano. .

"Todas as determinações estipuladas pela Comissão terão que ser cumpridas com a emissão de um relatório sobre cada ponto abordado, no prazo de cinco dias úteis, de forma a garantir o efetivo cumprimento das medidas", enfatizou.