13ª audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano DiretorDivulgação

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Rio - As propostas de criar uma Zona de Conservação Ambiental, para a redução das ilhas de calor, e de manter os índices construtivos na maior parte da Zona Norte do Rio foram debatidas na revisão do novo Plano Diretor. A 13ª audiência pública territorial para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 aconteceu, nesta quarta-feira (21), no auditório da Escola Municipal Mario Piragibe em Anchieta, Zona Norte do Rio.
O encontro, feito pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, foi conduzido pelo vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania). Além disso, contou com a participação de técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e de representantes da Sociedade Civil Organizada.
O tema da audiência foram as diretrizes urbanas, relacionadas no projeto de lei, para a Área de Planejamento 3.6, que abrange os bairros de Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna e Parque Colúmbia. A região possui uma população estimada em cerca de 378 mil habitantes, o correspondente a 5,68% da população do município.
Para ajudar a diminuir as ilhas de calor, Maria Luiza Korenchendler, gerente de planos locais da Secretaria de Planejamento Urbano, explicou que o projeto propõe a criação de uma Zona de Conservação Ambiental nas áreas sob a linha de transmissão da Light, preservando o uso agrícola e formando um corredor verde com a Serra da Misericórdia. "É importante falar sobre a necessidade desse corredor verde para redução das ilhas de calor na região, que é extremamente quente. Então, a gente tem essa oportunidade de aumentar, ainda mais, a existência de áreas verdes dentro da A.P. 3", afirmou.
A indicação de crescimento das construções nas cidades é medida pelo Coeficiente de Aproveitamento (CA). O CA é o número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados que podem ser construídos. Para a região englobada na discussão, foram mantidos os índices da legislação em vigor, com exceção da Avenida Brasil e locais ao longo das linhas férreas e metroviárias, onde houve aumento. "A intenção é fazer com que mais pessoas possam morar nas áreas centrais da cidade: no Centro e na Zona Norte. Então, nos eixos de trem e de metrô, e na Avenida Brasil, geralmente, você tem oportunidade de subir mais prédios e ter mais investimento. Só que para isso, é preciso que tenha toda a infraestrutura necessária", apontou Rafael Aloisio Freitas.
Representante da ONG Sou do Beco, Diogo Silva de Lima ressaltou que esses bairros, juntos, possuem o menor IDH da cidade e pediu intervenções. "Devido ao Corredor Transbrasil, o fluxo de carros vai aumentar. Precisamos de uma melhoria para essa acessibilidade. Essa região está em evolução e temos muita gente boa aqui, com vontade de vencer", argumentou.
Já para Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento, apesar do Plano Diretor ser um projeto a longo prazo, nele estão definidas as prioridades para o desenvolvimento. "A gente sabe que essa é a região com os menores índices de desenvolvimento, mas queremos pontuar as potencialidades. O que a gente busca é mostrar para a população que a gente reconhece esse potencial", acrescentou.
Processo de revisão começou em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura do Rio em setembro de 2021, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. No ano passado, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas. O poder público também realizou nove audiências em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou, até o momento, 21 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 30 audiências foram feitas para discutir o projeto de lei.