Rodrigo Neves durante votação na Faculdade de Veterinária da UFF, em NiteróiBianca Guilherme/ Agência O Dia
Rio - O ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves se tornou réu, nesta segunda-feira (3), em processo que apura crimes de corrupção no município da Região Metropolitana do Rio. A decisão é da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, titular da 1ª Vara Criminal de Niterói, que tem como base denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Neves e outras oito pessoas.
Agora réu, o candidato ao governo do Rio, que ficou em terceiro na votação deste domingo (2), é investigado pelos crimes de corrupção, fraude em licitação e pagamentos indevidos à conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A denúncia do MPF havia sido encaminhada à Justiça Federal, mas o órgão entendeu que o prejuízo havia sido dado no estado e não na União. Por isso, o processo retornou à competência do estado.
"Em suma, tratando-se de recursos financeiros já repassados ao município de Niterói por meio de contrato oneroso, e não mais estando a verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, a competência para a fiscalização e prestação de contas deu-se perante o TCE/RJ. Em razão disso, tem-se a inteira incorporação dos recursos financeiros ao patrimônio do município e, por conseguinte, a competência jurisdicional para o processamento e julgamentos de possíveis infrações penais decorrentes do uso indevido desses recursos será da Justiça Estadual, em razão da sua competência residual", menciona a magistrada na decisão.
Um dos contratos investigados é o da construção do BRT TransOceânica. Segundo a denúncia do MPF, o ex-prefeito do município durante os anos de 2013 a 2020, teria se aproveitado da máquina pública para beneficiar duas empresas em contratos com o município na construção do corredor.
Além de Neves, a Justiça também tornou réu outros oito envolvidos. Um deles foi o coordenador de campanha de Marcelo Freixo ao governo nas eleições deste domingo (2), Renato Pereira. O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes é outro da lista. A denúncia do MPF à Justiça Federal foi encaminhada em 2020.
Os contratos firmados e investigados pelo MPF teriam causado um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos no período em que Neves esteve à frente do município. De acordo com a decisão da magistrada Daniela Barbosa, os envolvidos tem até dez dias para apresentar sua defesa.
Agora réu, o candidato ao governo do Rio, que ficou em terceiro na votação deste domingo (2), é investigado pelos crimes de corrupção, fraude em licitação e pagamentos indevidos à conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A denúncia do MPF havia sido encaminhada à Justiça Federal, mas o órgão entendeu que o prejuízo havia sido dado no estado e não na União. Por isso, o processo retornou à competência do estado.
"Em suma, tratando-se de recursos financeiros já repassados ao município de Niterói por meio de contrato oneroso, e não mais estando a verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, a competência para a fiscalização e prestação de contas deu-se perante o TCE/RJ. Em razão disso, tem-se a inteira incorporação dos recursos financeiros ao patrimônio do município e, por conseguinte, a competência jurisdicional para o processamento e julgamentos de possíveis infrações penais decorrentes do uso indevido desses recursos será da Justiça Estadual, em razão da sua competência residual", menciona a magistrada na decisão.
Um dos contratos investigados é o da construção do BRT TransOceânica. Segundo a denúncia do MPF, o ex-prefeito do município durante os anos de 2013 a 2020, teria se aproveitado da máquina pública para beneficiar duas empresas em contratos com o município na construção do corredor.
Além de Neves, a Justiça também tornou réu outros oito envolvidos. Um deles foi o coordenador de campanha de Marcelo Freixo ao governo nas eleições deste domingo (2), Renato Pereira. O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes é outro da lista. A denúncia do MPF à Justiça Federal foi encaminhada em 2020.
Os contratos firmados e investigados pelo MPF teriam causado um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos no período em que Neves esteve à frente do município. De acordo com a decisão da magistrada Daniela Barbosa, os envolvidos tem até dez dias para apresentar sua defesa.
Em nota, a defesa de Rodrigo Neves informou que não foi notificada e não tem qualquer conhecimento da decisão da juíza de primeira instância.
"Quando for notificada, a defesa mostrará que não existe qualquer indício mínimo e muito menos prova para denúncia, que é absurda e inverídica. Rodrigo Neves sequer foi ouvido. Causa estranheza, inclusive, que o questionamento tenha sido feito em pleno período eleitoral, uma vez que o juízo federal se declarou incompetente para julgar o caso", diz o documento.
A reportagem de O DIA tenta contato com os demais envolvidos para resposta sobre a decisão.
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