Câmara Municipal do Rio de Janeiro Sandro Vox / Agência O Dia

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Rio - Empresas de aplicativo de transporte que circulam na cidade do Rio poderão ser multadas por recusar passageiros por discriminações religiosa, racial, orientações sexual e política. O projeto de lei, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio, nesta quinta-feira (13), durante sessão extraordinária, em segunda e última discussão e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o texto, as empresas terão que incluir no contrato com motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço. O projeto prevê multa para o motorista infrator, no valor de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar R$ 50 mil por descumprimento e R$ 100 mil, em caso de reincidência. Segundo Átila Nunes, a medida é para tentar inibir casos de preconceito nesse meio de transporte. O vereador ressaltou que os motoristas terão direito à ampla defesa para garantir que não se tornem vítimas de falsas denúncias.
"Não podemos permitir que pessoas continuem sendo impedidas de entrar no carro de um aplicativo por usarem roupas de santo, pela cor da pele ou por orientação sexual. O projeto visa punir essa prática, por meio de multas aos motoristas e empresas, e criar obrigações que deverão nortear a prestação desse serviço, cada vez mais usado na nossa cidade. É papel do Poder Público combater a intolerância religiosa e política, atos racistas e com viés de homofobia. Não podemos permitir, por exemplo, que uma pessoa seja impedida de entrar no carro por usar uma camisa de um partido político ou candidato, como temos visto diante do acirramento da polarização nas eleições presidenciais", defendeu Átila.
Entre as obrigações das empresas estão prestar apoio psicológico às vítimas, fornecer todas as informações necessárias às autoridades competentes quando solicitadas e comunicar à Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) sobre a atitude do motorista de carros de aplicativos.
Passageiros relatam preconceito de motoristas de aplicativos
O projeto de lei surgiu de denúncias que chegaram ao vereador por dirigentes de terreiros de umbanda e candomblé, que relataram inúmeros casos de constrangimento durante as viagens e cancelamento de corridas após sessões em centros espíritas. Um dos casos mais recentes aconteceu em abril, quando uma empresária foi ofendida pelo motorista ao chamar um Uber ao deixar o centro de umbanda que frequenta na Vila Valqueire. Segundo a vítima, durante boa parte da viagem, ela foi ofendida pelo motorista por conta de sua religião. Ele teria dito que ela "queimaria no inferno" e mencionado o diabo mais de uma vez.
Porém, há motoristas como Edson Araújo, que se destaca no aplicativo em que trabalha ao oferecer um serviço especializado no transporte seguro de fiéis de religiões de matriz africana. Ele viralizou nas redes sociais com o apelido de Macumber. O serviço se tornou referência para outros motoristas e uma alternativa para as pessoas que já estavam cansadas de serem alvos de olhares atravessados, comentários preconceituosos ou serem recusadas quando estão trajando roupas de santo.