STJ mantém processo do empresário Rei Arthur na Justiça Federal do Rio

Rio – Arthur Soares Filho, empresário conhecido como Rei Arthur, teve recurso de sua defesa negado, nesta terça-feira (25), pela 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento transmitido ao vivo, o colegiado manteve a Justiça Federal do Rio como competente do processo.

Os ministros reconheceram a existência de transnacionalidade do delito, com base nas provas colhidas, o que caracteriza a competência da Justiça Federal, e que rever essa conclusão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em recurso em habeas corpus.

Dono do grupo Facility, de empresas de prestação de serviço para governos, Rei Arthur é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal, apresentado pela defesa do réu, também foi negado por unanimidade pelos ministros da 6ª turma, seguindo o voto do relator, o desembargador convocado Olindo Menezes.

Além do desembargador convocado, quatro ministros votaram: Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Arthur é acusado do pagamento de propina ao delegado Ângelo Ribeiro de Almeida Junior em troca de proteção em inquéritos tributários da Delegacia Fazendária (Delfaz). Também constam como denunciados a mulher do delegado, Renata Andriola de Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Eliane Pereira Cavalcante e Claudio de Albuquerque Haidamus, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

À época, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do delegado Ângelo Ribeiro da corporação e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde exercia cargo de assessoramento.

Segundo a acusação, para ser beneficiado em inquéritos policiais que tramitavam na Delfaz, relacionados a empresas das quais era sócio ou tinha interesses, Rei Arthur transferiu, em agosto de 2014, R$ 2 milhões para que o delegado e sua mulher adquirissem a franquia do restaurante L’Entrecôte de Paris, em Ipanema, na Zona Sul. O acordo aconteceu através de um simulado contrato de mútuo - diversas versões do simulado contrato foram localizadas no decorrer da investigação - que foi utilizado como forma de encobrir a propina negociada, a fim de atender aos interesses do empresário para que os inquéritos tributários não o prejudicassem.

"O delegado esteve lotado na delegacia entre 2008 e 2015, quando apurados diversos indícios de enriquecimento ilícito, com uma abrupta mudança de seu padrão de vida. No período, inquéritos relacionados a Arthur Soares tramitavam durante anos, sem terem sido concluídos. Posteriormente, Ângelo foi cedido à Alerj, por meio do então deputado Jorge Picciani, para atuar na presidência e depois esteve nomeado para exercer consultoria orçamentária e financeira da Casa Legislativa, onde se encontra atualmente lotado", disse o MPRJ em nota.

Condenado nos Estados Unidos

Em maio deste ano, a Justiça americana condenou o Arthur. O processo nos EUA mira um escândalo de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O empresário assumiu o crime em um acordo com a Justiça dos EUA para redução de pena. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira desde setembro de 2017 e mora em uma mansão em Miami, nos Estados Unidos.

A pena fixada foi de três anos de liberdade condicional a ser cumprida na própria casa ou em uma residência oficial supervisionada pelas autoridades. Arthur também deverá pagar U$ 2 milhões. O caso tramitou na corte do distrito Leste de Nova Iorque.

Arthur foi condenado por transferir U$ 2 milhões para pessoas físicas e jurídicas ligadas à jurados com poder de voto e influência na eleição realizada em 2009, na Dinamarca. O ex-governador Sérgio Cabral admitiu em depoimento que os votos que elegeram o Rio como sede da Olimpíada de 2016 foram comprados.

O pagamento teria sido determinado por Cabral e executado por Arthur Soares. Segundo o Ministério Público Federal, os US$ 2 milhões foram feitos ao filho do senegalês Lamine Diack, membro do COI, que teria repassado parte do valor para outros membros do Comitê.

O empresário aumentou seu patrimônio durante o governo Cabral. Dono grupo Facility, de empresas de prestação de serviço para governos, ele era um dos maiores fornecedores de funcionários terceirizados da gestão do ex-governador. O apelido de Rei Arthur foi disseminado por outro ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, por meio do seu blog, a quem chamou de "rei da terceirização" e divulgou relações do empresário com o governo.

Arthur chegou a ser preso em Miami a pedido da Operação Lava-Jato enquanto tentava renovar documentos em 2019, mas foi solto horas depois porque tinha acordo com a Justiça americana e residia no país.