Projeto de Lei é de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB)Divulgação

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei que determina que o Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em Territórios de Favela seja instituído no estado. O texto, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB), segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A proposta tem como objetivo a ampliação da publicação de editais e de comissões de seleção pública, com a participação de representantes da sociedade, para a escolha de projetos de produção literária desenvolvidos em território de favelas, além de linhas de financiamento e fomento à produção literária elaborada nessas regiões.
O projeto, inclusive, autoriza o Poder Executivo a criar, através da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), linha de crédito específica destinada ao fomento a projetos de produção literária em territórios de favela e demais áreas populares.
O Poder Executivo poderá celebrar convênio de cooperação técnica, social, científica e cultural com instituições de ensino superior e de pesquisa e com instituições ligadas aos movimentos populares e comunitários, desde que sediadas no Rio de Janeiro, com vistas à efetivação das formas de apoio a projetos de produção literária desenvolvidos em territórios de favela.
Caso a lei seja sancionada, a norma será chamada, em caráter honorífico, como Lei Carolina de Jesus. “Sabe-se que os territórios de favela são ricos e diversos no que tange à produção cultural. São territórios potentes e criativos, cuja produção precisa ser apoiada por políticas de Estado, que reconheçam e fomentem aquela diversidade cultural. A literatura popular no Rio de Janeiro vem revelando autores e autoras de grande valor, bem como obras literárias de qualidade inequivocamente reconhecida”, destacou Waldeck.